• Acórdão - 0010174-74.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 25 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0000013-17.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 09 jul. 2013
        AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. Impõe-se a manutenção do despacho que indeferiu liminar requerida em mandado de segurança, por não restar consubstanciada a presença dos requisitos ...
  • Acórdão - 0010017-29.2012.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    PRESCRIÇÃO TOTAL. DOENÇA. SÚMULAS 230 DO STF E 278 DO STJ. Pelas Súmulas do STF, 230, e do STJ, 278, verifica-se que o termo inicial do prazo prescricional não é a data do primeiro afastamento do empregado ou da ciência ...
  • Acórdão - 0010060-29.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    EDITAL. CITAÇÃO VÁLIDA. ENDEREÇO CORRETO. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA. ART. 841, §1º, CLT. Restando comprovado nos autos que a notificação postal foi remetida para o endereço correto da reclamada, tendo restado frustrada sua ...
  • Acórdão - 0000109-32.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Se as razões defendidas no agravo regimental não são capazes de ensejar mudança no entendimento adotado na decisão agravada, impõe-se manter o indeferimento da liminar ...
  • Acórdão - 0010347-89.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
  • Acórdão - 0010137-38.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO. DANO MORAL, MATERIAL E REINTEGRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Provado por perícia técnica a inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade ...
  • Acórdão - 0010450-96.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 30 set. 2013
  • Acórdão - 0010003-45.2012.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 22 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE NEXO COM O LABOR DESEMPENHADO NA EMPRESA. IMPROCEDÊNCIA. Restando provado que a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada não foi a causadora das moléstias que ...
  • Acórdão - 0010016-14.2012.5.11.0017 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 22 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SEGUNDO ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O que define o enquadramento sindical/profissional é a atividade econômica preponderante do empregador, com exceção da categoria ...
  • Acórdão - 0000073-87.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 10 dez. 2013 | Posted on: 13 jan. 2014
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  • Acórdão - 0010249-16.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 28 jan. 2014 | Posted on: 03 fev. 2014
      DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DECISÃO TRANSITADA em JULGADO. Comprovada nos autos que o rompimento do contrato de trabalho ocorreu após o trânsito em julgado de outra ação, que autorizou a aplicação da justa causa sofrida ...
  • Acórdão - 0000572-14.2013.5.11.0019 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 04 fev. 2014 | Posted on: 05 fev. 2014
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO. PRIVAÇÃO DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. Não restando comprovado nos autos que a Reclamante tenha sido impedida de trabalhar pelo período de 29 meses a partir do ...
  • Acórdão - 0010840-81.2013.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 04 fev. 2014 | Posted on: 05 fev. 2014
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  • Acórdão - 0010827-76.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 28 jan. 2014 | Posted on: 06 fev. 2014
  • Acórdão - 0010726-89.2013.5.11.0052 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 28 jan. 2014 | Posted on: 06 fev. 2014
  • Acórdão - 0000998-26.2013.5.11.0019 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 28 jan. 2014 | Posted on: 06 fev. 2014
    INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. Versando os autos sobre demanda entre empregado e empregador, da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, consoante arts. 114, I, da CF/88 e 643 da CLT, tendo, o Estado, integrado a ...
  • Acórdão - 0010102-93.2013.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 11 fev. 2014 | Posted on: 12 fev. 2014
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  • Acórdão - 0010107-15.2013.5.11.0003 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 11 fev. 2014 | Posted on: 12 fev. 2014
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  • Acórdão - 0010283-82.2013.5.11.0006 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 11 fev. 2014 | Posted on: 12 fev. 2014
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DISTINTAS. Não há que se falar em majoração do percentual estabelecido pelo Juízo Primário para o deferimento do acúmulo de funções, eis que ...