• Acórdão - 0002196-59.2017.5.11.0019 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF, reconhecendo a constitucionalidade ...
  • Acórdão - 0001568-71.2017.5.11.0051 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
    DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE CARGO DE GESTÃO NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DO RECLAMANTE. INDEVIDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 338 DO TST. O cargo exercido pelo recorrido não ...
  • Acórdão - 0001792-14.2017.5.11.0017 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Razão não assiste ao Recorrente em pleitear a nulidade do pedido de demissão, pois se absteve de comprovar a existência de vício de ...
  • Acórdão - 0002511-72.2016.5.11.0003 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
    NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO em ENDEREÇO DIVERSO. PESSOA DISTINTA DO EMPREGADOR. Configurada a nulidade de citação, porque não efetivada no endereço correto da reclamada, conforme indicado na inicial, na ata de audiência ...
  • Acórdão - 0000164-53.2018.5.11.0017 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
      RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO DANO MORAL.A prova testemunhal produzida pelo autor não foi suficiente para evidenciar a coação alegada. Ausência de parcelas ...
  • Acórdão - 0001564-25.2015.5.11.0012 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. do conjunto probatório constante dos autos, caracterizada a responsabilidade civil da reclamada porque presentes os requisitos de ...
  • Acórdão - 0002024-72.2016.5.11.0013 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    PAGAMENTO DE FGTS DIRETAMENTE A EMPREGADA. NÃO RECOLHIMENTO A CEF. REPETIÇÃO DO PAGAMENTO em FACE DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMPREGADA. PONDERAÇÃO DO JUDICIÁRIO. Não obstante a reclamada tenha pago erroneamente e diretamente ...
  • Acórdão - 0001260-67.2017.5.11.0008 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO SUPERIOR A 1 ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. NULIDADE DO PEDIDO. ART. 477, §1º DA CLT. POSSIBILIDADE. Analisando o disposto no artigo 477, §1º da CLT sob a ótica de uma ...
  • Acórdão - 0000409-56.2016.5.11.0301 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    NULIDADE DE CITAÇÃO. O art. 841, § 1º, da CLT dispõe que a notificação (citação) será feita em registro postal com franquia. Este, portanto, o modo pelo qual o reclamado deveria ter sido chamado para integrar a relação ...
  • Acórdão - 0001572-44.2016.5.11.0019 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 818 DA CLT E 373 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. MONTADOR. OPERADOR DE MÁQUINAS. Configura-se desvio funcional quando imposto ao trabalhador atividade estranha e muito superior a sua condição ...
  • Acórdão - 0000834-74.2016.5.11.0013 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A 1ª litisconsorte, em contestação, não negou a prestação de serviços por parte do ...
  • Acórdão - 0001610-56.2016.5.11.0019 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONTUMÁCIA. ALTERAÇÃO UNILATERAL AO LONGO DO CONTRATO SEM A RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MAIOR ESPECIALIZAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO JUS VARIANDI.  Pelo relato da testemunha, percebe-se que o reclamante ...
  • Acórdão - 0000279-17.2017.5.11.0015 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF, reconhecendo a constitucionalidade do art. ...
  • Acórdão - 0002738-26.2016.5.11.0015 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    ATIVIDADE NÃO CONSTA NA NR-15 DO MTE. OJ 173, SDI-1. SÚMULA 448, TST. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. AGENTES EXPOSIÇÃO A POEIRA DE CIMENTO E RUÍDO. É desnecessária a classificação ...
  • Acórdão - 0000458-68.2016.5.11.0052 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RECURSO ORDINÁRIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO. A decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF, reconhecendo ...
  • Acórdão - 0001345-96.2016.5.11.0005 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    DAS HORAS EXTRAS. SOBREJORNADA. INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS E AUSÊNCIA DE PEDIDO. É indispensável que o reclamante especifique os pedidos para fins de quantificação de ...
  • Acórdão - 0001360-40.2017.5.11.0002 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF, reconhecendo a constitucionalidade do art. ...
  • Acórdão - 0002371-05.2016.5.11.0014 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    FURTO DA MOTOCICLETA OCORRIDO NO HORÁRIO DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. É responsabilidade do empregador a perda ou deterioração, durante o exercício das atividades laborais, do instrumento ...
  • Acórdão - 0000246-94.2016.5.11.0004 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. O ART. 42 DA LEI Nº 12.815/2013. ART. 1º DA LEI N.12023/09. ACT. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO.NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. O Acordo ...
  • Acórdão - 0000884-97.2016.5.11.0014 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 14 mai. 2019 | Posted on: 21 mai. 2019
    RECURSO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 818 DA CLT E 373 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. SUBGERENTE. GERENTE. Configura-se desvio funcional quando imposto ao trabalhador atividade estranha e muito superior ...