• Acórdão - 0000466-70.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO DO WRIT. Constatando-se que, no processo principal, sobreveio sentença, ou seja, decisão definitiva, há de se atestar a perda superveniente ...
  • Acórdão - 0000157-49.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do ...
  • Acórdão - 0000096-57.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos do artigo 55, §3°, do Código de Processo Civil, sob pena de ameaça à própria efetividade e qualidade da prestação ...
  • Acórdão - 0000154-60.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    PARCELAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O processo é um instrumento para solucionar conflitos e não para eternizá-los. O pedido de parcelamento do valor da execução há de ser motivo de apreciação pelo Juízo, ...
  • Acórdão - 0000423-36.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO à NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos incisos V e VIII do artigo 966 do Código de Processo Civil, há de se manter integralmente o v. Acórdão ...
  • Acórdão - 0000230-21.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO ARBITRÁRIA em DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.Considerando que o INSS sequer foi parte na relação processual em que foi proferida a sentença, o comando ...
  • Acórdão - 0000080-06.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Viola o direito líquido e certo da impetrante a determinação para antecipar o pagamento dos honorários periciais após o advento da Lei nº 13.467, ...
  • Acórdão - 0000088-80.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Praticado pelo Juízo suscitado inúmeros atos processuais, como realização de audiência, extinguindo o processo com resolução do mérito, e prolação de decisão ...
  • Acórdão - 0000042-91.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Inexistindo qualquer ilegalidade na decisão impugnada, pelo contrário, mostrando-se coerente e compatível com os elementos fático-jurídicos existentes, até então, ...
  • Acórdão - 0000390-46.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONTRATAÇÃO POR ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 64, §3º, CPC/15. de acordo com várias decisões emanadas ...
  • Acórdão - 0000146-83.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO LIMINAR em DISSÍDIO COLETIVO. Não se mostra processualmente possível o exame do pleito homologatório do suscitante em sede liminar, uma vez que versa sobre matéria atinente ao mérito da demanda, ...
  • Acórdão - 0000137-58.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. Havendo divergência apenas quanto à cláusula relativa à discriminação da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem, impende a homologação das disposições normativas que foram ...
  • Acórdão - 0000106-04.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESCUMPRIMENTO. Cabe, ao Poder Judiciário Trabalhista, na incansável missão de promover a efetividade processual, buscar os meios juridicamente legítimos para satisfazer os ...
  • Acórdão - 0000066-22.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR. CONCESSÃO INDEFERIDA. Não se vislumbrando das razões lançadas pelo agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, há de se manter íntegra ...
  • Acórdão - 0000110-41.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos do artigo 55, §3°, do Código de Processo Civil, sob pena de ameaça à própria efetividade e qualidade da prestação ...
  • Acórdão - 0000235-43.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL A SER SANADO. Em que pese não merecerem acolhimento os questionamentos do embargante, uma vez detectado erro material na decisão colegiada combatida, há de ser dado parcial provimento ...
  • Acórdão - 0000227-66.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONTRATAÇÃO POR ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 64, §3º, CPC/15. de acordo com várias decisões emanadas ...
  • Acórdão - 0000216-37.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONTRATAÇÃO POR ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 64, §3º, CPC/15. de acordo com várias decisões emanadas ...
  • Acórdão - 0000509-07.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Constatado ofensa ao devido processo legal (artigo 5°, inciso LIV, da Constituição da República) em âmbito do feito principal, em especial, no que concerne à inobservância ...
  • Acórdão - 0000111-26.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO ADMISSÃO. Inexistindo elementos mínimos a auxiliar a formação do convencimento deste órgão julgador acerca da matéria posta à apreciação, não há como ser admitido o conflito de ...