• Acórdão - 0000054-81.2013.5.11.0000 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 11 jun. 2013
    AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Tendo restado ausentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos autorizadores para concessão da cautelar, ...
  • Acórdão - 0010196-26.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 12 jun. 2013
    JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART.482 DA CLT. Restando demonstrado que o trabalhador agiu com desídia no desempenho de suas funções, cabe ao empregador a aplicação da justa causa, devendo apenas serem observadas a gradação e a ...
  • Acórdão - 0010000-90.2012.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    ERRO MATERIAL. ART.897-A DA CLT. Constatado o erro material na conclusão do acórdão, devem os embargos serem parcialmente acolhidos para o fim de saná-lo.  
  • Acórdão - 0010154-50.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo no Acórdão embargado omissão a sanar, estes devem ser rejeitados.
  • Acórdão - 0010023-11.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 06 ago. 2013 | Posted on: 08 ago. 2013
  • Acórdão - 0010077-41.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    HORAS EXTRAS. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. As horas extras pleiteadas não estão consignadas nos BDO's e nem nos cartões de ponto carreados aos autos, pelo que condeno a Reclamada ao pagamento das horas extras relativas ao ...
  • Acórdão - 0010251-83.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. REENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O princípio da isonomia significa tratar pessoas iguais de forma igual, na medida de sua igualdade, e tratar pessoas ...
  • Acórdão - 0010137-29.2013.5.11.0010 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010018-53.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 03 set. 2013
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PERDA DO OBJETO. Havendo sucessão de empresas, com conseqüente encerramento das atividades da empresa sucedida, mister se faz a extinção do feito, por perda de objeto, nos termos ...
  • Acórdão - 0010694-25.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABORTO INVOLUNTÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CONTRACHEQUES em FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 8 DO C.TST. INTERVALO INTRAJORNADA. Só se legitima a apresentação extemporânea da ...
  • Acórdão - 0010093-75.2013.5.11.0053 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    REVISTAS PESSOAIS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DANO. ANULAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO;. O pedido de indenização por danos está atrelado ao dever de reparar prejuízos causados a outrem, e têm como fundamento os termos dispostos ...
  • Acórdão - 0010092-43.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Faz jus o Reclamante ao adicional de insalubridade, no percentual de 20%, quando comprovado, por meio de laudo pericial, que o trabalhador estava sujeito a agentes ...
  • Acórdão - 0010248-81.2013.5.11.0052 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento de salários não causa nenhum abalo aos valores inerentes à personalidade da pessoa humana, se dele não decorreu nenhuma situação de constrangimento pessoal. ...
  • Acórdão - 0000349-61.2013.5.11.0019 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
    PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FALTA DE ANUÊNCIA DA RECLAMADA. INDEFERIMENTO. A desistência é ato unilateral quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, o que no processo do trabalho ocorre antes da apresentação ...
  • Acórdão - 0000967-12.2013.5.11.0017 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
  • Acórdão - 0000148-69.2013.5.11.0019 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
  • Acórdão - 0010446-35.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
  • Acórdão - 0010013-46.2013.5.11.0010 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
  • Acórdão - 0010190-92.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
  • Acórdão - 0010250-89.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 24 set. 2013 | Posted on: 26 set. 2013
      INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A análise do quantum indenizatório é subjetiva, cuja fixação compete ao prudente arbítrio do magistrado, que deve agir conforme o ordenamento ...