• Acórdão - 0001457-24.2014.5.11.0009 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 27 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. A jurisprudência do C. TST manifesta-se, pacificamente, no sentido de que a citação, no processo do trabalho, não está sujeita à pessoalidade, entendendo como ...
  • Acórdão - 0011136-79.2013.5.11.0010 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 27 mar. 2015
    RECURSO DO LITISCONSORTE PASSIVO ESTADO DO AMAZONAS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. de acordo com a teoria da asserção, os sujeitos da relação jurídica de direito material não ...
  • Acórdão - 0001018-16.2014.5.11.0008 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 27 mar. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, o obreiro se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, não ...
  • Acórdão - 0000170-96.2014.5.11.0018 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 27 mar. 2015
    RECURSO DO RECLAMANTE. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. É de se extrair, do artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho, que o termo firmado perante a Comissão de Conciliação ...
  • Acórdão - 0011193-24.2013.5.11.0002 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA LITISCONSORTE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Com fulcro no item V da Súmula nº. 331 do TST, a análise da eventual responsabilidade ...
  • Acórdão - 0001027-72.2014.5.11.0009 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O não recolhimento dos valores alusivos ao FGTS, constitui motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão ...
  • Acórdão - 0000865-47.2014.5.11.0019 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DO NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. no caso sub judice, restou verificada a presença dos elementos autorizadores da indenização alusiva ao ...
  • Acórdão - 0011296-10.2013.5.11.0009 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA LITISCONSORTE. 1. DANO MORAL. O tratamento ofensivo praticado pelos superiores hierárquicos repercutindo no ambiente de trabalho, configura lesão a direito de personalidade e enseja indenização por dano moral. ...
  • Acórdão - 0000734-81.2014.5.11.0016 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Constitui ônus do autor provar os fatos indicados no libelo como ensejadores do dano moral (CLT, art. 818, CPC art.333, I), encargo do qual se desonerou satisfatoriamente. ...
  • Acórdão - 0001019-71.2014.5.11.0017 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATUAL ENTENDIMENTO ENCARTADO NA SÚMULA 244, III, DO TST. na esteira da alteração do item III da Sumula 244 do TST, a empregada ...
  • Acórdão - 0000073-50.2014.5.11.0001 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. à luz da prova documental produzida, entendo que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), pois não ...
  • Acórdão - 0000183-95.2014.5.11.0018 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO. Mantém-se decisão proferida pelo Juízo a quo quando verificados os elementos autorizadores ...
  • Acórdão - 0000443-14.2014.5.11.0006 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 mar. 2015 | Posted on: 30 mar. 2015
    RECURSO DA LITISCONSORTE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Com fulcro no item V da Súmula nº. 331 do TST, a análise da eventual responsabilidade ...
  • Acórdão - 0001094-52.2014.5.11.0004 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. AGENTE DE DISCIPLINA. AGENTE PENITENCIÁRIO. ISONOMIA. INVIABILIDADE. O art. 37, XIII da CF, veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal ...
  • Acórdão - 0001122-18.2013.5.11.0016 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA TRANSMANAUS. 1. NULIDADE DE CITAÇÃO. É de conhecimento deste regional que as reclamadas formam grupo econômico, tanto é que em nenhum momento houve manifestação das mesma para descaracterizar tal grupo. ...
  • Acórdão - 0011273-76.2013.5.11.0005 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Mantém-se decisão proferida pelo Juízo a quo quando verificados os ...
  • Acórdão - 0001433-17.2014.5.11.0002 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 477, § 1º, DA CLT. A ausência de assistência sindical de pedido demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço é formalidade ...
  • Acórdão - 0011886-11.2013.5.11.0001 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    RECURSO DO RECLAMANTE. 1. DOSIMETRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da ...
  • Acórdão - 0001801-09.2013.5.11.0019 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO em SEDE DE EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. A interposição dos embargos de declaração exige e existência de omissão, contradição ...
  • Acórdão - 0010814-47.2013.5.11.0014 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 09 abr. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO em SEDE DE EMBARGOS. A interposição dos embargos de declaração exige e existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, em atendimento ...