• Acórdão - 0001195-84.2013.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. CABIMENTO. Comprovado que no exercício da função de analista de controle de materiais o empregado passou a responsabilizar-se também pelo almoxarifado, faz jus ao recebimento de um aditivo ...
  • Acórdão - 0010461-37.2013.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
    CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. HORAS EXTRAS. NÃO CABIMENTO. Evidenciado o exercício de cargo de confiança para o qual exige-se que o empregado goze de relativa independência nas tomadas de decisão, ainda que ...
  • Acórdão - 0010342-43.2013.5.11.0015 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
    1. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Comprovado nos autos o trabalho do empregado em jornada suplementar, inclusive em domingos e feriados, ...
  • Acórdão - 0000431-92.2013.5.11.0019 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
    ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Inexistindo nos autos prova irrefutável de que a reclamante foi a responsável pela adulteração do atestado médico ...
  • Acórdão - 0000061-16.2013.5.11.0019 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
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  • Acórdão - 0010555-49.2013.5.11.0015 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
  • Acórdão - 0000458-81.2013.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
  • Acórdão - 0010574-55.2013.5.11.0015 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
  • Acórdão - 0000141-77.2013.5.11.0019 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 05 nov. 2013 | Posted on: 11 nov. 2013
  • Acórdão - 0010214-26.2013.5.11.0014 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 26 mar. 2014
  • Acórdão - 0000478-66.2013.5.11.0019 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 26 mar. 2014
  • Acórdão - 0010310-80.2013.5.11.0001 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 26 mar. 2014
  • Acórdão - 0010027-57.2013.5.11.0001 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 26 mar. 2014
  • Acórdão - 0010690-85.2013.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE DA DOENÇA COM A FUNÇÃO EXERCIDA.          Provado por perícia técnica que no desempenho de suas funções a reclamante esteve submetida a risco ergonômico por ...
  • Acórdão - 0010768-55.2013.5.11.0015 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO PCS. IMPOSSIBILIDADE.           O Plano de Cargos e Salários tem sua validade condicionada à homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o item I ...
  • Acórdão - 0011546-58.2013.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ESTABELECIDO em ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PARCELAS INTEGRANTES DO CÁLCULO.       Indevido a empresa integrar na base de cálculo da complementação da vantagem denominada ...
  • Acórdão - 0010495-62.2013.5.11.0052 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO TST.        Nos casos de terceirização lícita, agindo o ente público tomador do serviço com culpa in vigilando, ao não ...
  • Acórdão - 0010106-33.2013.5.11.0002 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.     Provado que o reclamante procurou emprego na demandada e após a realização de testes de conhecimento foi selecionado para o cargo de ...
  • Acórdão - 0000625-16.2013.5.11.0012 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. NÃO RETORNO AO SERVIÇO APÓS A CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INDEVIDO.       Se após a cessação do auxílio-doença previdenciário (espécie 31) o empregado ...
  • Acórdão - 0010092-96.2013.5.11.0051 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 abr. 2014 | Posted on: 03 abr. 2014
    ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. O só atraso no pagamento de salário por deficiência financeira da empresa não constitui ato ilícito a ensejar a obrigação indenizatória. É ...