• Acórdão - 0000046-07.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 20 jun. 2013 | Posted on: 21 jun. 2013
    PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. Interposto o agravo de petição contra a decisão que determina a expedição de mandado com obrigação de fazer, é de bom alvitre que o recurso seja recebido com os dois efeitos, isto é, ...
  • Acórdão - 0010006-39.2013.5.11.0015 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Se o empregado não produz prova do desempenho simultâneo de diferentes atribuições de modo a gerar um acúmulo de funções, deve ser mantida a sentença de 1º Grau que ...
  • Acórdão - 0010737-59.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Restando incontroverso no processo que a empresa permitiu que a reclamante fosse intimada pela polícia no local de trabalho, na presença de outros colegas de trabalho e, após algum tempo, ...
  • Acórdão - 0010002-60.2012.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Reconhecida a natureza salarial das parcelas de auxílio-alimentação e de auxílio cesta-alimentação, estas integram a remuneração dos Reclamantes, em sentido ...
  • Acórdão - 0010271-65.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DANO MORAL. A agressão moral, alegadamente feita pelo empregador ou um de seus prepostos, deve restar cabalmente provada para o fim de haver condenação do mesmo no ressarcimento de dano moral ao empregado vigilante, ...
  • Acórdão - 0010015-32.2012.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Restando evidenciado que o recorrente exercia suas funções sob controle da recorrida, aplica-se o disposto no art. 7º, XIII, da CF, que trata da duração da jornada de trabalho, não havendo ...
  • Acórdão - 0010169-43.2013.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em que pese a doença que acometeu o autor ser diagnosticada como doença degenerativa, não ...
  • Acórdão - 0010547-96.2013.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE PETROLEIROS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. O repouso de 24 horas a cada 3 turnos trabalhados, previsto no art. 3º, inciso V, da lei nº. 5.811/72, por força da expressa determinação ...
  • Acórdão - 0000770-57.2013.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. NATUREZA SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. ACORDO COLETIVO. Havendo dúvida quanto à interpretação de cláusula inserida em Acordo Coletivo, prevalecem ...
  • Acórdão - 0010136-15.2013.5.11.0052 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Evidenciado o trabalho em domingos e feriados sem a respectiva prova da compensação com as folgas correspondentes, é devido ao empregado o pagamento em dobro das horas ...
  • Acórdão - 0000150-45.2013.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. CONTRADITA. Prevalece o entendimento do Enunciado nº 357 do TST, segundo o qual não torna inválido o depoimento da testemunha por parcialidade o simples fato de estar litigando ou de ter ...
  • Acórdão - 0010286-43.2013.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
  • Acórdão - 0010015-29.2012.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 08 ago. 2013 | Posted on: 22 ago. 2013
    RECURSO DA RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE SINDICAL.COMPATIBILIDADE. Uma vez caracterizada a rescisão indireta por culpa da recorrida, revela-se plenamente defensável o reconhecimento das vantagens ...
  • Acórdão - 0000132-24.2013.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 08 ago. 2013 | Posted on: 23 ago. 2013
    DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Restando provado nos autos que o reclamante exercia atividades inerentes a vários cargos discriminados pela empresa reclamada sem o correspondente Plano de Cargos e Salários, deve ser ...
  • Acórdão - 0010031-52.2013.5.11.0015 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS 100%. TRABALHO AOS DOMINGOS. O trabalho realizado aos domingos, mediante escala de revezamento de 6x1, com folga compensatória mensal, não enseja o pagamento do referido labor a título ...
  • Acórdão - 0010570-51.2013.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Tendo a reclamada admitido a prestação de serviços da autora por apenas 2 meses, e negado a prestação no período restante do alegado na exordial, a ela pertence ...
  • Acórdão - 0010606-84.2013.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Inexiste direito ao plus salarial decorrente de acúmulo de funções quando o reclamante, a teor do que dispõe os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, não consegue ...
  • Acórdão - 0000320-20.2013.5.11.0016 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA. de acordo com as provas colhidas nos autos, tem-se que a justa causa aplicada foi desproporcional ao caso fático ocorrido, pois ficou comprovado que o reclamante tão somente ...
  • Acórdão - 0010415-48.2013.5.11.0004 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 08 ago. 2013 | Posted on: 12 set. 2013
    DANO MORAL. PROVA. Pertence ao empregado o ônus da prova da prática, pelo empregador ou seu preposto, de agressão verbal capaz de ocasionar um dano moral passível de ser indenizado. Se tal prova não foi produzida ao longo ...
  • Acórdão - 0000039-15.2013.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 19 set. 2013 | Posted on: 23 set. 2013