• Acórdão - 0010305-40.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A reclamada deveria ter se utilizado de meios pedagógicos para resolver a questão, como aplicar uma advertência ou mesmo uma suspensão. ao dispensar o reclamante por justa causa, a reclamada ...
  • Acórdão - 0010015-34.2013.5.11.0004 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 05 jul. 2013
  • Acórdão - 0010333-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
  • Acórdão - 0010074-86.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Para fins de equiparação salarial exige-se o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT em relação ao paradigma apontado. Não há provas nos autos de que a reclamante e paradigma exerciam funções ...
  • Acórdão - 0010139-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Restou provado nos autos que, a obreira, em razão de seu labor na reclamada, na função de copeira, durante 10 anos, teve sua ...
  • Acórdão - 0010202-42.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se verifica quando há desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele, atividades alheias ao contrato de trabalho. ...
  • Acórdão - 0000094-12.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a ...
  • Acórdão - 0010278-57.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INTRAJORNADA. Restou demonstrado nos autos que a reclamante não usufruiu do intervalo intrajornada de forma integral fazendo jus ao pagamento de horas extras intervalares no período declinado na exordial. O artigo 71, §5º, ...
  • Acórdão - 0010393-78.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. O reclamante prestou labor extraordinário de forma habitual de 2007 até setembro/2012, quando foi suprimido o labor extraordinário. Somente a partir de fevereiro/2013, ...
  • Acórdão - 0000436-23.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONVENÇÃO COLETIVA 2008/2009. EXISTÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS. PROPORCIONALIDADE. TEMPO DE TRABALHO. É devido pagamento da parcela de PLR vencida em 30/04/2009 proporcional ao tempo de serviço, ...
  • Acórdão - 0010368-65.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA.Para que seja configurada a justa causa para a rescisão, é necessária a prova de infração do empregado que se revista de gravidade, ...
  • Acórdão - 0010015-59.2012.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS - OCORRÊNCIA. Restando provado nos autos que a angústia decorrente da doença ocupacional sofrida pela reclamante, originou-se da incúria da reclamada em proteger seus empregados, tem-se caracterizado ...
  • Acórdão - 0010701-17.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    DANOS MORAIS - RASURA NA CTPS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para o reconhecimento de equiparação salarial é indispensável prova robusta do preenchimento de todos os requisitos do art. 461, da ...
  • Acórdão - 0000501-12.2013.5.11.0019 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    COISA JULGADA. CONCILIAÇÃO JUDICIAL. A conciliação judicial efetivada em ação trabalhista anterior, relativa à extinção contratual e seus efeitos financeiros, inclusive em relação à indenização do período de estabilidade ...
  • Acórdão - 0000035-27.2013.5.11.0016 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. Extrai-se do disposto no caput do art. 477, da CLT, que a rescisão contratual deve ser baseada na maior remuneração que o laborista tenha recebido na ...
  • Acórdão - 0000113-33.2013.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 27 ago. 2013
    BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE. DEFERIMENTO. O benefício da assistência judiciária gratuita tem sede na Constituição Federal e na Lei n. 1.060/50, que disciplina os requisitos para a sua concessão, quais sejam: ...
  • Acórdão - 0000295-04.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 29 ago. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONVENÇÃO COLETIVA 2008/2009. EXISTÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS. É devido o pagamento de duas cotas a título de participação nos lucros com base na Convenção Coletiva 2008/2009 em função da ...
  • Acórdão - 0000002-49.2013.5.11.0012 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 26 ago. 2013 | Posted on: 03 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE. IMPOSSIBILIDADE. Nas atividades externas, em função da impossibilidade do controle de jornada pela empresa, incabível horas extras decorrentes de intervalo ...
  • Acórdão - 0000093-27.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Restou provado nos autos que, em razão de seu labor na reclamada, a reclamante teve agravadas doenças ocupacionais, fazendo jus, portanto, à reparação civil, ...
  • Acórdão - 0000708-17.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    HORAS NOTURNAS REDUZIDAS. O Direito do Trabalho, preocupando-se com a segurança e o bem-estar do trabalhador, pretendeu conferir tratamento diferenciado aos empregados que prestam serviços no horário noturno. Assim, ...