• Acórdão - 0000054-81.2013.5.11.0000 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 11 jun. 2013
    AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Tendo restado ausentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos autorizadores para concessão da cautelar, ...
  • Acórdão - 0010196-26.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 12 jun. 2013
    JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART.482 DA CLT. Restando demonstrado que o trabalhador agiu com desídia no desempenho de suas funções, cabe ao empregador a aplicação da justa causa, devendo apenas serem observadas a gradação e a ...
  • Acórdão - 0010174-74.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 25 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0010000-90.2012.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    ERRO MATERIAL. ART.897-A DA CLT. Constatado o erro material na conclusão do acórdão, devem os embargos serem parcialmente acolhidos para o fim de saná-lo.  
  • Acórdão - 0010154-50.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo no Acórdão embargado omissão a sanar, estes devem ser rejeitados.
  • Acórdão - 0010000-54.2012.5.11.0019 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Consoante disposto na Súmula 437, I, do TST, a supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo enseja o pagamento integral do intervalo com acréscimo de, no ...
  • Acórdão - 0010039-53.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTRO "BRITÂNICO" DE HORÁRIOS. INVALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamada se desincumbido de provar que a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto em horários uniformes ...
  • Acórdão - 0010138-32.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA à REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A recusa à reintegração não elide o direito da reclamante à proteção da estabilidade provisória, haja vista que assegurado por norma de ...
  • Acórdão - 0010067-21.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 3.999/61, que fixa regras referentes a salário profissional e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e seus auxiliares, ...
  • Acórdão - 0010017-29.2012.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    PRESCRIÇÃO TOTAL. DOENÇA. SÚMULAS 230 DO STF E 278 DO STJ. Pelas Súmulas do STF, 230, e do STJ, 278, verifica-se que o termo inicial do prazo prescricional não é a data do primeiro afastamento do empregado ou da ciência ...
  • Acórdão - 0010060-29.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    EDITAL. CITAÇÃO VÁLIDA. ENDEREÇO CORRETO. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA. ART. 841, §1º, CLT. Restando comprovado nos autos que a notificação postal foi remetida para o endereço correto da reclamada, tendo restado frustrada sua ...
  • Acórdão - 0000109-32.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Se as razões defendidas no agravo regimental não são capazes de ensejar mudança no entendimento adotado na decisão agravada, impõe-se manter o indeferimento da liminar ...
  • Acórdão - 0010347-89.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
  • Acórdão - 0010137-38.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO. DANO MORAL, MATERIAL E REINTEGRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Provado por perícia técnica a inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade ...
  • Acórdão - 0010544-44.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 05 ago. 2013
  • Acórdão - 0010023-11.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 06 ago. 2013 | Posted on: 08 ago. 2013
  • Acórdão - 0010077-41.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    HORAS EXTRAS. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. As horas extras pleiteadas não estão consignadas nos BDO's e nem nos cartões de ponto carreados aos autos, pelo que condeno a Reclamada ao pagamento das horas extras relativas ao ...
  • Acórdão - 0010251-83.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. REENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O princípio da isonomia significa tratar pessoas iguais de forma igual, na medida de sua igualdade, e tratar pessoas ...
  • Acórdão - 0010000-56.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    ECT. BANCO POSTAL. ATIVIDADE TIPICAMENTE BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS.  Evidenciado que o reclamante exercia as atividades tipicamente bancárias, deve o mesmo ser equiparado a bancário para ...
  • Acórdão - 0010004-93.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSALIDADE. DEFERIMENTO. Comprovado nos autos, através de prova documental e até pericial, que o obreiro adquiriu as patologias a partir ...