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  • Acórdão - 1127500-21.2007.5.11.0013 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 09 mai. 2017 | Posted on: 22 mai. 2017
    LEILÃO DE IMÓVEL. AUTO DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DA DESCRIÇÃO DO ESTADO em QUE O BEM SE ENCONTRA. ARREMATAÇÃO PELA METADE DA AVALIAÇÃO. NULIDADE.         Verificado que o auto de avaliação deixou de apontar o estado em que ...
  • Acórdão - 1143900-16.2007.5.11.0012 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 12 nov. 2020 | Posted on: 23 nov. 2020
    PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.      Se o acórdão adotou tese explícita e clara sobre a ausência de garantia do juízo, coisa julgada e multa por litigância de má ...
  • Acórdão - 1168900-39.2007.5.11.0005 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 31 jul. 2017 | Posted on: 01 ago. 2017
      APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA em PROCESSOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Em casos de condenação subsidiária de Ente Público, os juros aplicáveis correspondem a 1% ao mês. Aplicação da OJ 382 da SDI-1.
  • Acórdão - 1178600-05.1999.5.11.0010 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 07 mar. 2017 | Posted on: 10 mar. 2017
    AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nota-se que o Estado do Amazonas equivocou-se ao interpor o recurso intitulado "Agravo de Instrumento" na fase de execução. ...
  • Acórdão - 1227700-47.2004.5.11.0011 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 06 fev. 2017 | Posted on: 08 fev. 2017
    AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS FORA DO PRAZO. A falta de impugnação aos cálculos de liquidação no momento processual próprio implica na incidência da preclusão temporal, consubstanciada na faculdade processual ...
  • Acórdão - 1281400-25.2005.5.11.0003 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 29 out. 2018 | Posted on: 31 out. 2018
  • Acórdão - 1301000-75.1995.5.11.0005 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 05 mar. 2018 | Posted on: 07 mar. 2018
    AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Para o conhecimento do Agravo de Petição, é necessário o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, ...
  • Acórdão - 1466800-48.2006.5.11.0013 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 04 mar. 2021 | Posted on: 12 mar. 2021
    CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO.       Considerando-se que os cálculos de liquidação observaram fielmente o comando emergente da decisão exequenda, inexiste erro a ser corrigido.
  • Acórdão - 1504700-58.1998.5.11.0009 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 27 mai. 2019 | Posted on: 28 mai. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DE SALDO DEVIDO. Em decorrência do panorama extremamente intricado do processo, com a verificação de equívocos na liquidação do julgado, coube a este juízo ...
  • Acórdão - 1537000-06.1989.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 15 abr. 2021
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVIMENTO.     Constatado nos autos a existência de decisão que deu ensejo a reabertura da contagem do prazo recursal para a interposição de agravo de petição, ...
  • Acórdão - 1564100-95.2006.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 23 mai. 2019 | Posted on: 24 mai. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E) X TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD). Considerando que o crédito exequendo refere-se ao período de junho/2001 a janeiro/2006, bem ...
  • Acórdão - 1623500-07.1996.5.11.0012 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 09 fev. 2017 | Posted on: 17 fev. 2017
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. PAGAMENTO DO CRÉDITO Tendo a prestação de serviços ocorrida no período de 16/3/1987 a 2/4/1996, o fato gerador se deu com o pagamento do crédito trabalhista e não com a prestação ...
  • Acórdão - 1681600-23.2003.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 29 ago. 2017 | Posted on: 30 ago. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMBARGANTE. EFEITO MODIFICATIVO.             Observa-se dos autos que houve equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do ...
  • Acórdão - 1681600-23.2003.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 22 out. 2020 | Posted on: 30 out. 2020
    OMISSÃO NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO EXEQUENTE PROVIDOS.      Constatando-se a ocorrência de omissão quanto ao pedido formulado pela executada em agravo de petição quanto ao recebimento do apelo sob o ...
  • Acórdão - 1724500-60.1999.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 12 ago. 2015 | Posted on: 17 ago. 2015
    JUROS MORATÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Nos termos da OJ nº. 382 do SDI-1 do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, ...
  • Acórdão - 1766700-38.2006.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 01 jul. 2016 | Posted on: 05 jul. 2016
    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. Inexiste direito da Agravante em pleitear a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, com o fim de ...
  • Acórdão - 1940200-77.1999.5.11.0012 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 27 jun. 2019 | Posted on: 28 jun. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESPEITO à COISA JULGADA. Os cálculos de liquidação devem obedecer ao comando sentencial transitado em julgado, não podendo haver inovação ou alteração deste, sob pena de ofensa à ...
  • Acórdão - 2097900-57.2001.5.11.0009 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 18 nov. 2020 | Posted on: 25 nov. 2020
    DO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS LIMITES DA COISA JUGADA - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CÁLCULOS DEVIDOS. É bem verdade que a omissão da parte não gera preclusão quando o assunto for os limites da coisa ...
  • Acórdão - 2099400-07.2000.5.11.0006 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 30 mai. 2019 | Posted on: 05 jun. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DO ART. 879, § 2º, DA CLT. PRECLUSÃO. Ocorre a preclusão temporal havida diante do silêncio da parte que, devidamente intimada nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, deixa ...
  • Acórdão - 2158700-89.1994.5.11.0011 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 23 nov. 2017 | Posted on: 27 nov. 2017
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEMPESTIVO. ao tomar conhecimento dos cálculos e do despacho homologatório, a parte deixou de observar o prazo previsto no art. 897, "a", da CLT, para apresentação de Agravo de Petição. ...