• Acórdão - 0000001-68.2016.5.11.0009 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 10 jul. 2017 | Posted on: 17 jul. 2017
    RECURSO DO RECLAMADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de trabalho prestado diretamente para a administração pública, em visível afronta ao art. ...
  • Acórdão - 0000001-70.2015.5.11.0052 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 23 mai. 2016 | Posted on: 25 mai. 2016
    RECURSO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente da Administração Pública Direta que se beneficia de serviços terceirizados e que deixa de fiscalizar e exigir o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas ...
  • Acórdão - 0000001-72.2015.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 11 abr. 2016 | Posted on: 13 abr. 2016
    CLÁUSULA COLETIVA. IRREGULARIDADE DO CUMPRIMENTO PELA RECLAMADA. PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O cancelamento do plano de saúde dos empregados antes do termo contratual, desconsiderando-se o período integral do ...
  • Acórdão - 0000001-72.2015.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 mai. 2016 | Posted on: 02 jun. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 CPC/2015, revelam-se incabíveis os embargos declaratórios, posto que inexistentes ...
  • Acórdão - 0000001-73.2015.5.11.0051 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 03 out. 2017 | Posted on: 05 out. 2017
      SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REVELIA. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrar a Administração Pública, têm obrigação de fundamentar os atos de dispensa de seus ...
  • Acórdão - 0000001-73.2015.5.11.0051 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 30 jan. 2018 | Posted on: 01 fev. 2018
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo os defeitos que autorizam os Embargos de Declaração estes devem ser rejeitados, ex vi os arts. 897-A, da CLT e Art. 1.022., do NCPC.
  • Acórdão - 0000001-74.2016.5.11.0201 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 jun. 2017 | Posted on: 30 jun. 2017
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ART. 71 DA LEI 8.666/93. SÚMULA Nº 331/TST. CULPA. SÚMULA Nº 16 DO TRT-11. Nos casos de terceirização lícita, agindo o tomador do serviço com culpa in ...
  • Acórdão - 0000001-74.2016.5.11.0201 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 17 ago. 2017 | Posted on: 21 ago. 2017
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque o ...
  • Acórdão - 0000001-75.2015.5.11.0018 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 12 mar. 2019 | Posted on: 15 mar. 2019
    COMISSÕES SOBRE VENDA DE PRODUTOS PERTENCENTES à EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.     Provado que o reclamante negociava produtos do banco, tais como cartão de crédito, seguro de vida, planos de previdência, consórcio ...
  • Acórdão - 0000001-77.2016.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 17 ago. 2017 | Posted on: 21 ago. 2017
    DANO MORAL. DISPENSA INJUSTA APÓS INVESTIGAÇÃO POLICIAL. Reputa-se duvidoso o comportamento do empregador que dispensa injustamente empregado, cuja conduta ilícita foi afastada em investigação levada a termo por autoridade ...
  • Acórdão - 0000001-77.2016.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 set. 2017 | Posted on: 15 set. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatada omissão no julgado quanto à análise das matérias alegadas pelas partes, mister se faz o acolhimento dos presentes embargos, para sanar o vício alegado, apenas para esclarecer e integrar ...
  • Acórdão - 0000001-90.2019.5.11.0000 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 24 abr. 2019 | Posted on: 29 abr. 2019
  • Acórdão - 0000001-93.2015.5.11.0012 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 mar. 2016 | Posted on: 06 abr. 2016
    RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O pedido em análise envolve direitos individuais homogêneos, calcados na não observância, pela empresa ré, dos efeitos da projeção do aviso prévio. A ...
  • Acórdão - 0000001-93.2017.5.11.0151 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 ago. 2017 | Posted on: 17 ago. 2017
    RECURSO DA RECLAMANTE. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, o obreiro se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, não obstando ...
  • Acórdão - 0000002-05.2015.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 02 ago. 2016 | Posted on: 03 ago. 2016
      INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Exercendo o reclamante a função de motorista, atividade externa, aplica-se ao mesmo a Súmula nº 05 do Egrégio TRT. Horas extras intervalares indevidas. HORAS EXTRAS. As horas ...
  • Acórdão - 0000002-06.2014.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 out. 2014 | Posted on: 23 out. 2014
    ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. Para se cogitar acúmulo de funções é mister a demonstração de certo desequilíbrio entre as funções inicialmente contratadas entre as partes e a exigência de outras atividades ...
  • Acórdão - 0000002-07.2017.5.11.0401 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 20 ago. 2018 | Posted on: 23 ago. 2018
  • Acórdão - 0000002-10.2017.5.11.0012 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 10 mai. 2018 | Posted on: 14 mai. 2018
    SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL - CONFEDERAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O empregado eleito suplente para cargo da diretoria executiva de entidade sindical de grau superior é portador da estabilidade ...
  • Acórdão - 0000002-10.2017.5.11.0012 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 14 jun. 2018 | Posted on: 18 jun. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. Pretende a Embargante, em última análise, efeito modificativo, para o fim de tornar nula a decisão colegiada, pela via inadequada ...
  • Acórdão - 0000002-12.2014.5.11.0401 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 22 mar. 2021 | Posted on: 29 mar. 2021
    ACIDENTE DE TRABALHO TÍPÍCO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. SEQUELA ESTÉTICA. Restando incontroverso o acidente de trabalho sofrido pelo obreiro por ocasião do desenvolvimento do seu labor em favor da reclamada, bem como confirmado, ...