• Acórdão - 0000001-41.2016.5.11.0018 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 21 mai. 2019 | Posted on: 29 mai. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. Nega-se provimento aos embargos de declaração que buscam rediscutir o mérito. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
  • Acórdão - 0000001-49.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0000001-49.2017.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 24 jul. 2018 | Posted on: 26 jul. 2018
      RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Cabe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa locadora de mão de obra, ex vi Súmula ...
  • Acórdão - 0000001-49.2017.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 27 nov. 2018 | Posted on: 28 nov. 2018
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo os defeitos que autorizam os Embargos de Declaração estes devem ser rejeitados, ex vi os arts. 897-A, da CLT e Art. 1.022., do NCPC.
  • Acórdão - 0000001-55.2017.5.11.0002 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 09 jul. 2018 | Posted on: 10 jul. 2018
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA. Demonstrado o descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador, cabe ao ente público, tomador dos ...
  • Acórdão - 0000001-56.2016.5.11.0013 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 10 nov. 2016 | Posted on: 16 nov. 2016
    EBCT. BANCO POSTAL. ASSALTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que trabalham nas agências atuantes nos chamados 'Bancos Postais' estão expostos a riscos ...
  • Acórdão - 0000001-56.2016.5.11.0013 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 01 dez. 2016 | Posted on: 05 dez. 2016
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ECT. CUSTAS PROCESSUAIS. à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são aplicadas as mesmas prerrogativas asseguradas à Fazenda Pública, sendo isenta do recolhimento das custas processuais, ...
  • Acórdão - 0000001-57.2017.5.11.0551 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 09 mai. 2017 | Posted on: 16 mai. 2017
    SERVIDOR TEMPORÁRIO. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo sobejados indícios de que o Ente Público optou pelo regime estatutário e ou jurídico-administrativo próprio das contratações ...
  • Acórdão - 0000001-57.2019.5.11.0011 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 13 mai. 2019 | Posted on: 15 mai. 2019
  • Acórdão - 0000001-59.2016.5.11.0012 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 21 nov. 2017 | Posted on: 23 nov. 2017
      ASSÉDIO MORAL. Comprovada a conduta ilícita da empresa, representada pela conduta abusiva do superior hierárquico, que exercia seu poder diretivo com desrespeito à dignidade do reclamante é devida a indenização por danos ...
  • Acórdão - 0000001-60.2014.5.11.0002 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 13 set. 2016 | Posted on: 14 set. 2016
      RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Cabe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa locadora de mão de obra, ex vi Súmula ...
  • Acórdão - 0000001-61.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que a reintegração do trabalhador levada a efeitos nos autos principais deva ser mantida, conforme já foi definido na decisão agravada, há de ser negado provimento ...
  • Acórdão - 0000001-61.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 ago. 2017 | Posted on: 01 set. 2017
    MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A continuidade da relação de emprego, ainda que pairem sobre o trabalhador suspeitas de prática de irregularidades jurídico-administrativas, há de ser prestigiada, até ...
  • Acórdão - 0000001-62.2016.5.11.0011 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 20 mar. 2017 | Posted on: 03 abr. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO(A) RECLAMADO(A). OMISSÃO E OBSCURIDADE. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade verificados no texto do acórdão. Embargos de declaração conhecidos e providos. ...
  • Acórdão - 0000001-62.2016.5.11.0011 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 24 jul. 2017 | Posted on: 27 jul. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO(A) RECLAMADO(A). OMISSÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MERA ESTIMATIVA. Em que pese ter havido acolhimento da pretensão da reclamada para que fossem abatidos determinados valores do ...
  • Acórdão - 0000001-62.2016.5.11.0011 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 29 ago. 2016 | Posted on: 13 set. 2016
  • Acórdão - 0000001-63.2014.5.11.0001 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 jun. 2015 | Posted on: 30 jun. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO NA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Diante das circunstâncias analisadas, verifica-se que a doença ocupacional que vitimou o reclamante ...
  • Acórdão - 0000001-66.2017.5.11.0451 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 10 dez. 2018 | Posted on: 12 dez. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do quinquídio estabelecido, nos termos do artigo 897-A da CLT c/c artigo 1023 do CPC/2015. Embargos não conhecidos.
  • Acórdão - 0000001-66.2017.5.11.0451 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 out. 2018 | Posted on: 07 nov. 2018
    REENQUADRAMENTO. CRITÉRIOS DEFINIDOS em PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. LIVRE ADESÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A adesão do obreiro, de livre e espontânea vontade, a plano de cargos e salários diverso daquele ao qual estava submetido ...
  • Acórdão - 0000001-67.2018.5.11.0019 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 25 jun. 2019 | Posted on: 01 jul. 2019
    RECURSO DO RECLAMANTE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. PATOLOGIA NOS OMBROS, COLUNA LOMBAR/CERVICAL, JOELHO E PÉ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. IRREVERSIBILIDADE. INCAPACIDADE DE 50% ATESTADA em LAUDO PERICIAL. ...