• Acórdão - 0010248-95.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. ECT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Tendo havido norma coletiva que estipulou condições de trabalho aplicáveis às relações individuais, no âmbito das respectivas representações, ...
  • Acórdão - 0000462-21.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe-JT. É de responsabilidade do usuário os documentos transmitidos eletronicamente, nos termos do art. 8º, § 2º, inciso II da Resolução nº 94/CSJT, de 23/3/2012. Indevidos pleitos previstos ...
  • Acórdão - 0010387-47.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO USUFRUIDO DE FORMA INTEGRAL. Restou demonstrado nos autos que a reclamante não usufruiu de forma integral do intervalo intrajornada. Consta nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo ...
  • Acórdão - 0011097-91.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    DESCONTOS DEVIDOS. Provado nos autos, através do perito do IMTRANS, que o autor deu causa ao acidente de trânsito, causando prejuízos ao empregador, correta a sentença primária que deferiu os descontos de danos materiais ...
  • Acórdão - 0011161-04.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO USUFRUIDO DE FORMA INTEGRAL. Restou demonstrado nos autos que o reclamante não usufruiu de forma integral do intervalo intrajornada. Consta nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo ...
  • Acórdão - 0010209-34.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 07 out. 2013
    ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. Restando provada a diminuição da capacidade laborativa, ainda que haja possibilidade de tratamento com resultado satisfatório, devido se mostra ...
  • Acórdão - 0010747-06.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 07 out. 2013
    INTIMAÇÃO DE PATRONO HABILITADO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. SÚMULA 427/TST. INAPLICABILIDADE. Se não há pedido expresso de que as comunicações dos atos processuais sejam efetuadas em nome de determinado ...
  • Acórdão - 0010166-97.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
     AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. A ausência do depósito previsto no artigo 899, parágrafo 7º da CLT acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento.Recurso não conhecido.
  • Acórdão - 0000252-70.2013.5.11.0016 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão ou restrição do intervalo intrajornada por parte do empregador implica no pagamento do período como jornada extraordinária. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido.
  • Acórdão - 0000346-09.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A infração do empregado a configurar justa causa para a rescisão deve se revestir de gravidade, de forma a tornar impossível a relação empregatícia, devendo ser observada a proporcionalidade entre ...
  • Acórdão - 0010384-92.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    HORA EXTRA. MOTORISTA DE ENTREGA. na condição de motorista de entrega de vendas o reclamante comparecia diariamente à empresa, no início e no final do dia, para prestar contas. Apesar de realizar serviço externo, estava ...
  • Acórdão - 0010142-69.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
      FGTS. COMPROVAÇÃO. FASE PROBATÓRIA. na fase probatória, restou comprovado que a empregadora realizou depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante, no período de junho a novembro de 1996. Assim, a reclamada ...
  • Acórdão - 0010264-49.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços, por não ter sabido escolher empresa idônea para firmar contrato de terceirização, torna-se responsável, subsidiariamente, pelos direitos trabalhistas dos empregados da ...
  • Acórdão - 0010188-08.2013.5.11.0053 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 39, RESOLUÇÃO 94/2012-CSJT. A partir da implantação do PJe-JT em unidade judiciária, o recebimento de petição inicial ou de ...
  • Acórdão - 0011355-13.2013.5.11.0004 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    INTERVALOS DA JORNADA DE TRABALHO. OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO. MEDIDA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Em que pese a reclamada ter afirmado que todos os intervalos eram devidamente usufruídos pelo reclamante, no ...
  • Acórdão - 0010340-97.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESIDIA. PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N. 8.112/1990. Restando provado nos autos que a empregadora, adotando o procedimento disciplinar previsto na Lei 8.112/1990, garantiu ao laborista o contraditório ...
  • Acórdão - 0011117-82.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 23 out. 2013
    PROGRESSÃO SALARIAL POR CURVA DE MATURIDADE. APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários/2008 instituiu novo regime para os empregados da reclamada, só não atingindo aqueles que ...
  • Acórdão - 0010172-71.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    VERBAS TRABALHISTAS. CABOS ELEITORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES PARA VEREADOR. SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL. O partido político ao qual o candidato é filiado responde, de forma solidária, ...
  • Acórdão - 0000844-14.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 172, DO C. TST. A Súmula nº, 172, do C. TST, não é aplicável somente ao repouso semanal remunerado previsto no art. 7º, XV, da CF/88, no ...
  • Acórdão - 0000524-55.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NOVO CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DA ISONOMIA. A equiparação salarial afigura-se plausível frente a isonômica situação técnica das atividades de cada profissional, e pela provável impossibilidade ...