• Acórdão - 0000009-41.2013.5.11.0012 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0000001-49.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010025-45.2013.5.11.0015 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0000809-54.2013.5.11.0017 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010137-29.2013.5.11.0010 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010274-20.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 ago. 2013 | Posted on: 21 ago. 2013
  • Acórdão - 0010004-39.2012.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    MUDANÇA NA NATUREZA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INALTERABILIDADE DA CONTRAÇÃO REGULAR. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. A mudança na estrutura jurídica da Recorrente não tem o condão de modificar o regime ...
  • Acórdão - 0010527-08.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5h00. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. APLICABILIDADE. É devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h00, mesmo que não em regime de sobrejornada, mas ...
  • Acórdão - 0010568-81.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROPORCIONALIDADE. Considerando que o pagamento da participação nos lucros e resultados trata-se de um instrumento ...
  • Acórdão - 0000179-98.2013.5.11.0016 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE COMISSÃO PARITÁRIA E LUCRO. A constatação de prejuízo financeiro em juízo não pode ser utilizada como argumento para indeferimento do pagamento de participação ...
  • Acórdão - 0010009-18.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. Recurso que apresenta razões de insurgência em total inobservância ao princípio da dialeticidade atrai a incidência da Súmula nº 422 do TST, a respeito da ausência ...
  • Acórdão - 0010028-33.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Nos termos do art. 899, §7º, da CLT, competia à agravante, no ato da interposição do agravo de instrumento, comprovar o recolhimento do depósito recursal no valor correspondente a 50% do ...
  • Acórdão - 0010544-44.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - APLICAÇÃO DE MULTA. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. ...
  • Acórdão - 0010018-53.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 03 set. 2013
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PERDA DO OBJETO. Havendo sucessão de empresas, com conseqüente encerramento das atividades da empresa sucedida, mister se faz a extinção do feito, por perda de objeto, nos termos ...
  • Acórdão - 0010694-25.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABORTO INVOLUNTÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CONTRACHEQUES em FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 8 DO C.TST. INTERVALO INTRAJORNADA. Só se legitima a apresentação extemporânea da ...
  • Acórdão - 0010093-75.2013.5.11.0053 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    REVISTAS PESSOAIS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DANO. ANULAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO;. O pedido de indenização por danos está atrelado ao dever de reparar prejuízos causados a outrem, e têm como fundamento os termos dispostos ...
  • Acórdão - 0010092-43.2013.5.11.0004 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Faz jus o Reclamante ao adicional de insalubridade, no percentual de 20%, quando comprovado, por meio de laudo pericial, que o trabalhador estava sujeito a agentes ...
  • Acórdão - 0010248-81.2013.5.11.0052 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 03 set. 2013 | Posted on: 04 set. 2013
    DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento de salários não causa nenhum abalo aos valores inerentes à personalidade da pessoa humana, se dele não decorreu nenhuma situação de constrangimento pessoal. ...
  • Acórdão - 0000349-61.2013.5.11.0019 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013
    PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FALTA DE ANUÊNCIA DA RECLAMADA. INDEFERIMENTO. A desistência é ato unilateral quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, o que no processo do trabalho ocorre antes da apresentação ...
  • Acórdão - 0000967-12.2013.5.11.0017 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 17 set. 2013 | Posted on: 18 set. 2013