SÚMULA TRANSITÓRIA Nº 01

xmlui.metadata.dc.contributor.author	Tribunal Regional do Trabalho 11. Região
xmlui.metadata.dc.contributor.other	Secretaria Geral Judiciária
xmlui.metadata.dc.date.accessioned	2018-12-13T02:21:13Z
xmlui.metadata.dc.date.available	2018-12-14T02:21:13Z
xmlui.metadata.dc.date.issued	2018-12-19
xmlui.metadata.dc.identifier.uri	http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/35545
xmlui.metadata.dc.description	Editada pela Resolução n° 005/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região nos dias 1º, 2 e 3/10/2012, conforme dispõe o art. 10 da Resolução Administrativa n. 048/2010.	pt_BR
xmlui.metadata.dc.description.abstract	A Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR paga aos empregados da PETROBRAS deve ser calculada com base no salário básico mais vantagem pessoal, como previsto em acordo coletivo de trabalho, sem incluir outras parcelas que decorrem de condições adversas de trabalho.	pt_BR
xmlui.metadata.dc.language.iso	pt	pt_BR
xmlui.metadata.dc.subject	Súmula transitória	pt_BR
xmlui.metadata.dc.subject	Súmula	pt_BR
xmlui.metadata.dc.title	SÚMULA TRANSITÓRIA Nº 01	pt_BR
xmlui.metadata.dc.type	Jurisprudência	pt_BR
xmlui.metadata.dc.embargo.terms	aberto	pt_BR

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