Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, a utilização dos sistemas que integram a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.

Dispõe sobre a unificação do horário de protocolo ao horário de atendimento do Tribunal, fixando-o de 7h30 as 14h30.

Altera o art. 97 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional e dá nova regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, à desconsideração da personalidade jurídica.

Dá nova redação aos arts. 16 e 18 e revoga os arts. 17 e 19 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região .

Altera o parágrafo 1º do art. 16 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, conferindo nova regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao procedimento de suspeição e impedimento de magistrado.

Estabelece critérios para lotação e remanejamento de juízes do trabalho substitutos e assegura um assistente para cada magistrado, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Dispõe sobre o controle de adiamento de audiências e dá outras outras providências.

Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 2º do Provimento nº 003/2017/SCR, de 19 de junho de 2017.

Revoga o Provimento nº. 3/2016 e dá nova redação aos arts. 16 e 18 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Altera a redação do §2º do art. 16 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.