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ATO CONJUNTO Nº 01/2020/SCR/SGP
Sampaio, Ruth Barbosa et al. | Posted on: 28 fev. 2020Inclui o art. 308-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região, permitindo a notificação por Mandado Judicial fora dos limites territoriais de competência do Juízo -
ATO CONJUNTO Nº 02/2020/SCR/SGP
Sampaio, Ruth Barbosa et al. | Posted on: 05 mar. 2020Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. -
ATO CONJUNTO Nº 03/2020/SCR/SGP
SAMPAIO, RUTH BARBOSA et al. | Posted on: 26 mar. 2020Altera e republica o ATO CONJUNTO N° 02/2020/SGP/SCR, de 20-3-2020, que manteve suspensa a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região até 30-4-2020 e estabelece protocolo para ... -
ATO CONJUNTO Nº 06/2020/SCR/SGP
Sampaio, Ruth Barbosa et al. | Posted on: 30 abr. 2020Altera e republica o ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR, de 30-4-2020, que regulamentou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de ... -
ATO CONJUNTO Nº 08/2020/SCR/SGP
Sampaio, Ruth Barbosa et al. | Posted on: 16 jul. 2020Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional doTrabalho da 11ª Região, visando a melhoria no procedimento e previsibilidade nopagamento de precatórios