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    Subject
    Recomen [1]
    Recomenda aos magistrados de 1º grau que atentem para a obrigatoriedade da participação do representante do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas e ações civis públicas quando ente sindical atuar na condição de substituto processual. [1]
    Recomenda aos magistrados e servidores, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a utilização do posto avançado Projeto Garimpo. [1]
    Recomenda aos magistrados e servidores, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sobre a necessidade de emissão de certidão acerca da inexistência de saldo em processos judiciais a serem arquivados [1]
    Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que utilizem prioritariamente o rito processual previsto na CLT para realização de audiências e, apenas excepcionalmente, o rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC. [1]
    Recomenda aos servidores e magistrados das Varas do Trabalho a utilização do alvará eletrônico e observação dos itens necessários para sua elaboração. [1]
    Recomendação [45]
    recomendação [2]
    RECOMENDAÇÃO N. 3/2023-SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau o envio ao Ministério Público do Trabalho de ações anulatórias de autos de infração do Ministério Público do Trabalho e Emprego que versem sobre nulidade de autos de infração sobre cota de aprendizes e ação de inexigibilidade de cumprimento de cota de aprendizagem. [1]
    Recomendação Nº 007/2017/SCR [1]
    RECOMENDAÇÃO Nº 04/2023/SCR, DE 14 DE AGOSTO 2023 Recomenda aos magistrados de 1º grau que conduzam as audiências presenciais no mesmo recinto em que as partes estejam. [1]
    RECOMENDAÇÃO Nº 07/2021/SCR [1]
    Recomendação Nº 09/2018 [1]
    RECOMENDAÇÃO Nº 2/2023/SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau intimar o Ministério Público do Trabalho nas ações anulatórias de autos de infração em que for reconhecido o trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas para exploração de trabalho. [1]
    Regimento Interno da Corregedoria [1]
    Registros das Itinerâncias [1]
    Regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nas unidades jurisdicionais, em cumprimento à decisão do CNJ exarada nos autos do PCA-0002260-11.2022.2.00.0000. [1]
    Regulamenta conferência e-Gestão [1]
    Regulamentação [1]
    Regulamento [1]