• Resolução Administrativa nº 79/2016, de 30 de março de 2016 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 01 abr. 2016
    Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Olinda Claudino de Souza. ( Resolução Administrativa nº 79/2016, RETIFICADA pela Resolução Administrativa nº 119/2021.)