Browsing by Subject "Isenção"
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Resolução Administrativa nº 136/2014, de 11 de junho de 2014
| Posted on: 12 jun. 2014Defere à pensionista Lúcia Perales Rabello os pleitos referentes à isenção do Imposto de Renda na Fonte e redução da Contribuição Previdenciária. -
Resolução Administrativa nº 42/2018, de 21 de fevereiro de 2018
| Date included: 21 fev. 2018 | Posted on: 23 fev. 2018Defere ao servidor aposentado Átila Reis Gonzalez isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e a redução da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária. -
Resolução Administrativa nº 220/2018, de 3 de outubro de 2018
| Date included: 03 out. 2018 | Posted on: 03 out. 2018Defere à servidora aposentada Maria Urbina Santos Ribeiro, representada por sua filha Vera Regina Santos Ribeiro, isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária. -
Resolução Administrativa nº 221/2018, de 3 de outubro de 2018
| Date included: 03 out. 2018 | Posted on: 03 out. 2018Defere à servidora aposentada Stella Maria Fortes Moraes isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria. -
Resolução Administrativa nº 284/2021, de 3 de novembro de 2021
| Date included: 03 nov. 2021 | Posted on: 10 nov. 2021 -
Resolução Administrativa nº 335/2021, de 1 de dezembro de 2021
| Date included: 01 dez. 2021 | Posted on: 03 dez. 2021 -
Resolução Administrativa nº 77/2024, 6 de março de 2024
| Date included: 06 mar. 2024 | Posted on: 13 mar. 2024Indefere o pedido de reconsideração do servidor Arão Alves Damasceno, mantendo inalterada adecisão do TRT11 que indeferiu isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.