• Acórdão - 0000054-81.2013.5.11.0000 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 11 jun. 2013
    AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Tendo restado ausentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos autorizadores para concessão da cautelar, ...
  • Acórdão - 0010196-26.2013.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 11 jun. 2013 | Posted on: 12 jun. 2013
    JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART.482 DA CLT. Restando demonstrado que o trabalhador agiu com desídia no desempenho de suas funções, cabe ao empregador a aplicação da justa causa, devendo apenas serem observadas a gradação e a ...
  • Acórdão - 0000046-07.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 20 jun. 2013 | Posted on: 21 jun. 2013
    PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. Interposto o agravo de petição contra a decisão que determina a expedição de mandado com obrigação de fazer, é de bom alvitre que o recurso seja recebido com os dois efeitos, isto é, ...
  • Acórdão - 0000038-30.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO em AGRAVO. Aviados embargos de declaração com o objetivo de emprestar efeito modificativo à decisão monocrática do relator, devem ser recebidos como agravo regimental, em aplicação ...
  • Acórdão - 0000019-24.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
        AGRAVO REGIMENTAL - Deve ser confirmado o despacho que denegou o pedido de liminar em mandado de segurança e manteve a decisão primária que, antecipando os efeitos da tutela, determinou a reintegração do reclamante aos ...
  • Acórdão - 0000049-59.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0010174-74.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 25 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0000018-39.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TRANSITADA em JULGADO. Incabível mandado de segurança contra decisão transitada em julgado. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
  • Acórdão - 0000021-91.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
        EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A omissão capaz de viabilizar o manejo de embargos de declaração é aquela que ocorre no exame de matérias e pedidos e não na análise de documentos, mormente quando, apesar de feito-lhes ...
  • Acórdão - 0000034-90.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
    TRÂNSITO em JULGADO. MS INCABÍVEL. Nos termos do art. 5o da Lei 12.016/2009 e da Súmula 33 do TST, não cabe mandado de segurança contra decisão transitada em julgado. Agravo regimental conhecido e não provido.
  • Acórdão - 0010305-40.2013.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A reclamada deveria ter se utilizado de meios pedagógicos para resolver a questão, como aplicar uma advertência ou mesmo uma suspensão. ao dispensar o reclamante por justa causa, a reclamada ...
  • Acórdão - 0010000-90.2012.5.11.0007 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    ERRO MATERIAL. ART.897-A DA CLT. Constatado o erro material na conclusão do acórdão, devem os embargos serem parcialmente acolhidos para o fim de saná-lo.  
  • Acórdão - 0010154-50.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 02 jul. 2013 | Posted on: 04 jul. 2013
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo no Acórdão embargado omissão a sanar, estes devem ser rejeitados.
  • Acórdão - 0010015-34.2013.5.11.0004 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 24 jun. 2013 | Posted on: 05 jul. 2013
  • Acórdão - 0000013-17.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 09 jul. 2013
        AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. Impõe-se a manutenção do despacho que indeferiu liminar requerida em mandado de segurança, por não restar consubstanciada a presença dos requisitos ...
  • Acórdão - 0000004-55.2013.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 09 jul. 2013
    MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. PERDA DO OBJETO.   Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face da decisão por meio da qual foi determinado à impetrante que efetuasse o depósito prévio ...
  • Acórdão - 0010333-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
  • Acórdão - 0010074-86.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Para fins de equiparação salarial exige-se o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT em relação ao paradigma apontado. Não há provas nos autos de que a reclamante e paradigma exerciam funções ...
  • Acórdão - 0010139-08.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Restou provado nos autos que, a obreira, em razão de seu labor na reclamada, na função de copeira, durante 10 anos, teve sua ...
  • Acórdão - 0010202-42.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se verifica quando há desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele, atividades alheias ao contrato de trabalho. ...