• Resolução Administrativa n° 38/2020, de 22 de janeiro de 2020 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 24 jan. 2020
    Referenda o ato da Corregedoria deste Regional que revoga a Portaria nº 588/2019/SCR e designa o Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Lemos Motta Filho para responder pela titularidade da Vara do Trabalho de Parintins/AM.