• Resolução Administrativa n° 79/2005, de 2 de agosto de 2005 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 05 ago. 2005
    Indefere à servidora Úrsula Christiane Moreira Santiago Serra Pinto, o pedido de reconsideração da decisão proferida por este Tribunal, em 5.7.2005, para participar de curso de capacitação profissional em nível de mestrado.