Browsing by Subject "isenção de Imposto de Renda"

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  • Resolução Administrativa nº 12/2012, de 18 de janeiro de 2012 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 20 jan. 2012
    Defere o pleito formulado pelo Excelentíssimo Juiz aposentado Raimundo Silva, referente à isenção de Imposto de Renda e à isenção de contribuição previdenciária.

  • Resolução Administrativa nº 107/2018, de 7 de junho de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 08 jun. 2018
    Defere à ex-servidora Maria de Jesus Serejo Ramos, representada pela inventariante Lídia Serejo Ramos, isenção de Imposto de Renda e redução da base de cálculo de incidência de contribuição previdenciária

  • Resolução Administrativa n° 15/2020, de 22 de janeiro de 2020 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 27 jan. 2020
    Defere isenção de Imposto de Renda e redução da base de cálculo da incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria do servidor José Elimar Pinheiro Mendes.