Browsing by Subject "incorporar"

Now showing items 1-3 of 3

  • Resolução Administrativa n° 207/2000, de 14 de novembro 2000 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 17 nov. 2000
    Aplicar Decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, proferida nos autos do ADI n° 2321/2000 e n° 2323/2000, para incorporar o índice de 11,98% aos vencimentos dos magistrados ( ativos, inativos e pensionistas).

  • Resolução Administrativa n° 206/2000, de 14 de novembro 2000 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 17 nov. 2000
    Aplicar Decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, proferida nos autos do ADI n° 2321/2000 e n° 2323/2000, para incorporar o índice de 11,98% aos vencimentos dos servidores ( ativos, inativos e pensionistas).

  • Resolução Administrativa nº 113/2004, de 2 de setembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 set. 2004
    Ampliar a área de jurisdição da Vara do Trabalho de Eirunepé, a fim de incorporar os Municípios de Envira, Itamarati, Guajará, Ipixuna e Carauari, com fulcro no art. 28 da Lei n° 10/770/2003.