Browsing by Subject "fundamentação legal"
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Resolução Administrativa n° 63/2003, de 17 dejunho de 2003
| Posted on: 24 jun. 2003Alterar a fundamentação legal da aposentadoria da servidora Luíza da Silva Almeida, concedida através da RA n° 25/2003, a fim de que a opção dos 70% da Função de chefe de gabinete-FC-06, seja concedida com fundamento. -
Resolução Administrativa n° 128/2005, de 10 de novembro de 2005
| Posted on: 17 nov. 2005Retifica a fundamentação legal da Resolução Administrativa n° 105/2005 que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor Ernandes de Abreu Aquino.