Browsing by Subject "destinada"

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  • Resolução Administrativa nº 138/2004, de 4 de novembro de 2004 

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    Considerando, finalmente, a proposta apresentada ao Egrégio Tribunal Pleno, pela Exma. Sra. Juíza Solange Maria Santiago Morais. Resolve, por unanimidade de votos: Art. 1° - Criar a Ordem do mérito Judiciário - TRT 11ª ...

  • Resolução Administrativa nº 139/2004, de 4 de novembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 10 nov. 2004
    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera e republica a Resolução Administrativa nº 139/2004, que dispõe sobre o Regulamento da Ordem do Mérito Funcional do TRT da 11ª Região. "Criar a Medalha ...