Browsing by Subject "alterar o Ato n° 46/2019/SGP"

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  • Resolução Administrativa n° 314/2019, de 6 de novembro de 2019 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 08 nov. 2019
    Altera e determina a republicação do Anexo I da Resolução Administrativa nº 283/2015, alterada pela Resolução Administrativa nº 274/2019, e autoriza a Presidência a alterar o Ato n° 46/2019/SGP, (Alterada pela RA n° 57/2020).