• Resolução Administrativa nº 99/2019, de 5 de junho de 2019. 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 10 jun. 2019
    Designa magistrado para atuar como Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e Boa Vista/RR, biênio 2019/2020. Altera a RA n° 99/2019 e designa a Juíza Eliane Cunha Martins ...