• Resolução Administrativa n° 239/2019, de 11 de setembro de 2019 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 17 set. 2019
    Resolução Administrativa nº 296/2021 - Referenda o ato da Presidência que retifica e republica a Resolução Administrativa nº 239/2019, referente à aposentadoria da servidora Maria de Fátima de Souza Nunes.