• Resolução Administrativa n° 47/2000, de 15 de fevereiro de 2000 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 18 fev. 2019
    Conceder pensão vitalícia a Sra. Gladis Teresa Lifona Sol, divorciada do Sr. Jair Vieira Bivar, servidor aposentado deste Tribunal, Falecido em 29/12/99, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração do de cujus.