• Resolução Administrativa n° 216/1995, de 9 de novembro de 1995 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 13 nov. 1995
    Acolher o pedido dos servidres Ivone Rabello Itaussú, Atila Fonseca Maciel e Cláudio José Limongi Batista, no sentido de deferir pagamento cumulativo de gratificação de atividade pelo desempenho de função - GADF.