Browsing by Subject "Altera e determina a republicação"

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  • Resolução Administrativa n° 57/2020, de 12 de fevereiro de 2020 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 fev. 2020
    Altera e determina a republicação do Anexo I da Resolução Administrativa nº 283/2015, alterada pela Resolução Administrativa nº 314/2019, e autoriza a Presidência a alterar o Ato n° 68/2019/SGP.