• Acórdão - 0000016-30.2017.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 02 jun. 2017 | Posted on: 06 jun. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Por se tratar de recurso em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei, ou seja, nos arts.1.022 do CPC e 897-A da CLT, possui natureza meramente ...
  • Acórdão - 0000174-85.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 03 ago. 2017 | Posted on: 04 ago. 2017
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. É cabível, em sede de Embargos de Declaração, o saneamento de omissões, obscuridades e contradições. In casu, constatada omissão quanto à análise de pedido formulado em sede de Contestação ...
  • Acórdão - 0000174-85.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 17 ago. 2017 | Posted on: 21 ago. 2017
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque a decisão regional emitiu ...
  • Acórdão - 0000362-78.2017.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 06 ago. 2018 | Posted on: 07 ago. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da legislação aplicável - os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC - os embargos de declaração têm, como único escopo, a harmonização ...
  • Acórdão - 0000322-96.2017.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 24 set. 2018 | Posted on: 25 set. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A questão suscitada pela ora embargante não diz respeito a omissão, contradição ou obscuridade do v. Acórdão, nem a manifesto equívoco quanto ao exame dos ...
  • Acórdão - 0000189-20.2018.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 04 out. 2018 | Posted on: 08 out. 2018
    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Ante a extinção do feito sem resolução do mérito, fica prejudicada a análise das ...