• Acórdão - 0000895-95.2017.5.11.0013 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 18 fev. 2021 | Posted on: 02 mar. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. O acórdão prolatado tem como parâmetro de condenação (valor principal sem atualização e juros) - R$14.352,00 -, já que nele, consta o valor ...