RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ANULAÇÃO em JUÍZO. A convolação da dispensa por justa causa em imotivada em juízo não caracterizada dano moral, uma vez que a reclamada exerceu a sua ...

RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A teor dos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT, entendo que o autor não se desincumbiu de seu encargo probatório no sentido de demonstrar, ao Juízo, o acúmulo de função pleiteado. ...