• Acórdão - 0010364-04.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 01 out. 2013 | Posted on: 03 out. 2013
    DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS A 100% PELO LABOR em FERIADOS. ESCALA DE REVEZAMENTO. Não havendo diferenças entre as funções de ...
  • Acórdão - 0000693-20.2014.5.11.0015 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 09 jun. 2015 | Posted on: 16 jun. 2015
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Demonstrado o nexo de causalidade entre as patologias que acometem o autor e as atividades ...
  • Acórdão - 0000198-54.2015.5.11.0301 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 23 jun. 2015 | Posted on: 25 jun. 2015
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MUNICÍPIO DE TEFÉ - TOMADOR DOS SERVIÇOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, V e VI do TST - Se o tomador de serviços celebra contrato de prestação de serviços com empresa que não reúne condições ...
  • Acórdão - 0010065-54.2013.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 21 jul. 2015 | Posted on: 22 jul. 2015
    DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAIS DE 50 E 100%. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. EMPRESA COM MAIS DE 10 EMPREGADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, item I DO TST. Considerando que a empresa possui mais de 10 ...
  • Acórdão - 0000477-86.2014.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 28 jul. 2015 | Posted on: 30 jul. 2015
    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO BIENAL COM RELAÇÃO AOS DOIS PRIMEIROS CONTRATOS DE TRABALHO E QUANTO AO TERCEIRO NÃO HÁ PROVA DA CONFIGURAÇÃO. Depreende-se dos autos que os dois primeiros contratos de trabalho reconhecidos ...
  • Acórdão - 0010411-58.2013.5.11.0053 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 21 jul. 2015 | Posted on: 30 jul. 2015
    RECURSO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO DECRETO N.7.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Restou inconteste que a autora atuava como dentista nas comunidades indígenas o que torna aplicável o pagamento dos salários estipulados no ...
  • Acórdão - 0000693-20.2014.5.11.0015 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 05 ago. 2015 | Posted on: 07 ago. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). Ausentes, in casu, quaisquer destas hipóteses, impossível o provimento ...
  • Acórdão - 0010065-54.2013.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 18 ago. 2015 | Posted on: 20 ago. 2015
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos ...
  • Acórdão - 0010065-54.2013.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 08 set. 2015 | Posted on: 11 set. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OBSCURIDADE. ERROR IN JUDICANDO. Embora alegue existência de vício de obscuridade, a pretensão da reclamada, na verdade, é de reconhecimento de eventual error in judicando e a consequente ...
  • Acórdão - 0000552-28.2014.5.11.0006 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 20 out. 2015 | Posted on: 22 out. 2015
      ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPERVISOR DE SEGURANÇA. TRABALHO ALTERNADO em ÁREA DE RISCO. LAUDO FAVORÁVEL. Restando demonstrado, nos autos, por laudo pericial, que o reclamante desempenhava suas atividades em área de ...
  • Acórdão - 0000763-55.2014.5.11.0009 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO.         A estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91 pressupõe o afastamento do empregado em gozo de auxílio-doença acidentário (B91), ...
  • Acórdão - 0001307-88.2015.5.11.0015 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    EBCT. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. ADICIONAL DE CARTEIRO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. Por ter fato gerador de natureza diferente, o adicional pago ao carteiro não pode ser tomado por ...
  • Acórdão - 0001601-83.2014.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 18 dez. 2015
    RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA DO TRABALHO. SENTENÇA EMBASADA em LAUDO PERICIAL REGULARMENTE PRODUZIDO. Impõe-se a manutenção de decisão que, após regular análise do acervo probatório acostado aos autos, indefere pedido de ...
  • Acórdão - 0001061-92.2015.5.11.0015 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 26 jan. 2016 | Posted on: 28 jan. 2016
    DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Cessando o benefício previdenciário, com a concessão da alta médica ao trabalhador, considera-se que teve ciência inequívoca da lesão, ...
  • Acórdão - 0001054-34.2014.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 28 jan. 2016 | Posted on: 30 jan. 2016
    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Responde o tomador dos serviços, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos da parte obreira, quando esta lhe presta serviços, em processo de ...
  • Acórdão - 0000567-48.2015.5.11.0010 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 16 fev. 2016 | Posted on: 17 fev. 2016
    DOENÇA OCUPACIONAL.INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE AFERIDA PELA PERÍCIA MÉDICA. O laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pela reclamante e as atividades exercidas ...
  • Acórdão - 0000515-62.2014.5.11.0018 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 fev. 2016 | Posted on: 24 fev. 2016
    RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A própria autora demonstra em seu depoimento pessoal que inexistia na empresa a função isolada de revisor, demonstrando-se que se tratava de fato de atribuição inerente ao cargo ...
  • Acórdão - 0000738-36.2014.5.11.0011 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 fev. 2016 | Posted on: 24 fev. 2016
    RECURSO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO em RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ANTERIOR. OUTORGA DE QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA AO EXTINTO CONTRATO. CONFIGURADOS OS EFEITOS DA COISA JULGADA. Homologado judicialmente acordo celebrado ...
  • Acórdão - 0011422-72.2013.5.11.0005 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 25 fev. 2016 | Posted on: 27 fev. 2016
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO OBREIRO. CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado nos autos, com base no conjunto probatório, que a reclamante contraiu doença no curso do pacto ...
  • Acórdão - 0001891-07.2014.5.11.0011 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 25 fev. 2016 | Posted on: 27 fev. 2016
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA OBREIRA. NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Restando provado nos autos que as atividades desempenhadas pela obreira na ...