• Acórdão - 0001941-27.2014.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 18 dez. 2015
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APRECIAÇÃO DO ADESIVO DO RECLAMANTE. PREJUDICADA. A desistência do Recurso Ordinário pode ser manifestada a qualquer tempo e não depende ...
  • Acórdão - 0001941-27.2014.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 29 fev. 2016 | Posted on: 02 mar. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO em SEDE DE EMBARGOS. A interposição dos embargos de declaração exige a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, em atendimento ...