• Acórdão - 0010833-80.2013.5.11.0005 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 jul. 2015 | Posted on: 05 ago. 2015
    REVELIA NÃO CARACTERIZADA. Configura-se a revelia pela ausência de constestação ou o não comparecimento da reclamada à audiência, hipóteses não estabelecidas no caso. RECURSO DA RECLAMANTE . RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO ...
  • Acórdão - 0012242-94.2013.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 set. 2015 | Posted on: 03 set. 2015
    ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.     Provado que o reclamante acidentou-se no trabalho, o que ocasionou agravamento dos problemas na coluna, resta claro o dever inarredável ...
  • Acórdão - 0001795-98.2014.5.11.0008 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 31 ago. 2015 | Posted on: 08 set. 2015
    INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. PETROLEIROS. Os repousos decorrentes do regime especial de trabalho dos Petroleiros, previstos na Lei n. 5.811/72, são considerados folgas remuneradas para ...
  • Acórdão - 0001195-50.2014.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 13 out. 2015 | Posted on: 14 out. 2015
    GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO.      A abrangência objetiva do conceito de grupo econômico para o Direito do Trabalho não se submete a qualquer tipificação legal dos outros segmentos jurídicos e sequer ...
  • Acórdão - 0010037-71.2013.5.11.0011 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 13 out. 2015 | Posted on: 14 out. 2015
    ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DA OBRA. Embora não sendo a litisconsorte empresa construtora nem incorporadora, não se lhe aplica a isenção de responsabilidade ...
  • Acórdão - 0000693-41.2014.5.11.0008 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 22 out. 2015 | Posted on: 23 out. 2015
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSALIDADE. O conjunto probatório deixou evidente que o reclamante trabalhava sob risco ergonômico e que o exercício de suas atividades laborais na empresa ré ao menos contribuiu ...
  • Acórdão - 0000484-23.2015.5.11.0013 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 26 out. 2015 | Posted on: 04 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO. Mantém-se a decisão proferida pelo Juízo a quo quando verificados os elementos autorizadores da ...
  • Acórdão - 0011527-61.2013.5.11.0001 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 29 out. 2015 | Posted on: 09 nov. 2015
    RITO SUMARÍSSIMO
  • Acórdão - 0000166-22.2015.5.11.0019 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 16 nov. 2015 | Posted on: 17 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Havendo flagrante violação aos direitos da personalidade, em seu aspecto individual, homogêneo ou coletivo em sentido estrito, em que as vítimas são determinadas ou ...
  • Acórdão - 0000463-47.2015.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 26 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Verificado que a reclamante preenche os requisitos para ser enquadrada na Função de Assessora Nível V, inexiste justificativa para diferenciação salarial. Recurso ordinário ...
  • Acórdão - 0001192-25.2014.5.11.0008 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 27 nov. 2015
    ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. É do obreiro o ônus da prova quanto ao alegado acúmulo de funções desempenhadas na reclamada, nos termos estabelecidos nos artigos 456 e 818 da CLT. Comprovado nos autos que o reclamante ...
  • Acórdão - 0001132-40.2014.5.11.0012 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 dez. 2015 | Posted on: 03 dez. 2015
    RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO DA JORNADA E PAGAMENTOS IRREGULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO.          Provado que a reclamante eventualmente laborava em outro horário cobrindo as folgas da consultora de vendas do turno da noite, ...
  • Acórdão - 0000602-20.2015.5.11.0006 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 16 nov. 2015 | Posted on: 09 dez. 2015
    COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. TRANSPORTE DE VALORES. RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . O transporte de valores não é tarefa inerente à função de Cobrador de ônibus Urbano, mas de empresa de segurança que executa ...
  • Acórdão - 0000051-74.2014.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 03 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÕES DEVIDAS. Exsurgindo, de forma indubitável, que o trabalho desempenhado pelo reclamante na empresa se não serviu de causa principal para surgimento de seu atual quadro ...
  • Acórdão - 0000087-83.2014.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. CABIMENTO.           Trabalhando a reclamante na função de subchefe de cozinha, mas executando outras atribuições afetas ao cargo de chefe, faz jus ao pagamento de um aditivo pecuniário ...
  • Acórdão - 0001565-26.2014.5.11.0018 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
      SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrando o conjunto probatório do processo que os serviços prestados pela reclamada à litisconsorte não constituem a terceirização, mas contrato de subempreitada, não deve ...
  • Acórdão - 0000291-72.2014.5.11.0003 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 03 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. O conjunto probatório deixou evidente que o reclamante se acidentou no exercício de suas funções laborais e que, em decorrência das sequelas do sinistro, teve a sua capacidade ...
  • Acórdão - 0001297-64.2014.5.11.0052 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 18 dez. 2015
    RECURSO DA LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O órgão público que se beneficia de serviços terceirizados e que deixa de fiscalizar e exigir o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas assumidas ...
  • Acórdão - 0010703-05.2013.5.11.0001 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 26 jan. 2016 | Posted on: 28 jan. 2016
    ACIDENTE TÍPICO. EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual o julgador pode admitir como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o ...
  • Acórdão - 0000949-48.2014.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 28 jan. 2016 | Posted on: 30 jan. 2016
    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Responde o tomador dos serviços, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos da parte obreira, quando esta lhe presta serviços, em processo de ...