• Acórdão - 0002221-89.2014.5.11.0015 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 31 mar. 2015 | Posted on: 08 abr. 2015
  • Acórdão - 0001030-97.2014.5.11.0018 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 13 ago. 2015 | Posted on: 14 ago. 2015
    DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Provado nos autos que o reclamante exercia função diversa e mais qualificada daquela para a qual fora contratado, sem receber, no entanto, a devida contraprestação ...
  • Acórdão - 0000369-79.2015.5.11.0052 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 out. 2015 | Posted on: 28 out. 2015
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EXISTÊNCIA. A construção jurisprudencial consubstanciada na Súmula n. 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, tem por fundamento os postulados constitucionais da dignidade ...