• Acórdão - 0010817-11.2013.5.11.0011 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 25 set. 2014 | Posted on: 03 out. 2014
    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO CONFIGURAÇÃO. REGULARIDADE. Restando provado que a patrona do recurso ordinário subscreveu todas as peças do processo e compareceu à audiência de instrução e julgamento, configurado ...
  • Acórdão - 0010539-84.2013.5.11.0051 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 mar. 2015 | Posted on: 04 abr. 2015
    AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO ORDINÁRIO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE DA PROCURAÇÃO "AD JUDICIA". Válida é a procuração "ad judicia" quando  outorgada dentro do prazo de validade da procuração "ad ...
  • Acórdão - 0000006-74.2013.5.11.0016 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 17 ago. 2015 | Posted on: 27 ago. 2015
    RECURSO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TEMPESTIVIDADE. da análise dos expedientes lançados no sistema do PJE, consta que a notificação do patrono do autor acerca da prolação da sentença se deu pelo ...
  • Acórdão - 0012304-37.2013.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 set. 2015 | Posted on: 03 set. 2015
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TEMPESTIVO. ADMISSIBILIDADE.        Constatado que o recurso ordinário foi interposto no prazo de lei, impõe-se prover o agravo de instrumento para o fim de admiti-lo.
  • Acórdão - 0012304-37.2013.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 01 dez. 2015 | Posted on: 03 dez. 2015
    PAGAMENTO POR FORA. PROVA FAVORÁVEL.       Comprovada a existência de pagamento extra folha, correto o deferimento de suas repercussões em 13º salário, férias + 1/3, FGTS e adicional de periculosidade. Recurso da reclamada ...
  • Acórdão - 0000347-96.2014.5.11.0006 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 17 mar. 2016 | Posted on: 23 mar. 2016
    RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. Dispõe o artigo 538 do CPC, que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. A ...
  • Acórdão - 0010186-54.2014.5.11.0101 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 31 mar. 2016 | Posted on: 05 abr. 2016
    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. Sendo o substabelecimento posterior à outorga de poderes ao advogado substabelecente, deve ser reconhecida a regularidade de representação do recurso, ...
  • Acórdão - 0010184-84.2014.5.11.0101 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 31 mar. 2016 | Posted on: 05 abr. 2016
    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. Sendo o substabelecimento posterior à outorga de poderes ao advogado substabelecente, deve ser reconhecida a regularidade de representação do recurso, ...
  • Acórdão - 0000039-32.2015.5.11.0101 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 23 mai. 2016 | Posted on: 30 mai. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Há regularidade na representação, considerando a procuração e o substabelecimento juntado aos autos no momento da interposição do recurso ordinário. Recurso conhecido ...
  • Acórdão - 0000145-29.2015.5.11.0251 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 mai. 2016 | Posted on: 02 jun. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO AFASTADA. A lei exige somente que o pagamento se dê dentro do prazo e no valor estipulado na ...
  • Acórdão - 0001745-81.2014.5.11.0005 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 16 jun. 2016 | Posted on: 20 jun. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO DO ARTIGO 899, §7º, DA CLT. ISENÇÃO. Ainda que fosse deferida a gratuidade judiciária à recorrente, tal benefício não abrange a isenção do recolhimento dos depósitos recursais, ...
  • Acórdão - 0001945-33.2015.5.11.0012 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 22 ago. 2016 | Posted on: 23 ago. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Devidamente declarada a sua miserabilidade jurídica, conforme determinam o artigo 4º da Lei 1.060/50, o §3º do artigo 790/CLT e o artigo 1º da ...
  • Acórdão - 0000144-62.2015.5.11.0051 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 19 set. 2016 | Posted on: 29 set. 2016
    RECURSO DO LITISCONSORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA BASEADA NO ART. 518, § 1º, DO CPC. PROVIMENTO. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado-réu sob o argumento de que ...
  • Acórdão - 0000336-15.2015.5.11.0012 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 03 out. 2016 | Posted on: 14 out. 2016
    RECURSO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ATACANDO NÃO CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Se o recurso ataca a rejeição do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ...
  • Acórdão - 0001396-97.2015.5.11.0052 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 17 out. 2016 | Posted on: 19 out. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. O art. 76 do CPC/2015, aplicável ao Processo do Trabalho nos termos do art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa 39/2016, estabelece ...
  • Acórdão - 0000509-42.2015.5.11.0011 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 nov. 2016 | Posted on: 12 nov. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MANDATO TÁCITO. CONFIGURADO. Inexistente nos autos mandato expresso no momento da interposição do recurso ordinário, não há óbice ...
  • Acórdão - 0000098-37.2015.5.11.0451 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 21 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. A Sentença de mérito não foi publicada no PJe na data estipulada em audiência, nem houve notificação do ESTADO DO AMAZONAS. Assim, não há falar em intempestividade do Recurso Ordinário ...
  • Acórdão - 0000105-29.2015.5.11.0451 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 24 nov. 2016 | Posted on: 28 nov. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO.Tendo em vista que a ata de audiência contendo a sentença somente foi disponibilizada após 12 dias da data da sua publicação, tem-se que o litisconsorte deveria ...
  • Acórdão - 0002147-10.2015.5.11.0012 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 29 nov. 2016 | Posted on: 01 dez. 2016
      AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.       Tendo o obreiro declarado nos autos não possuir condições para arcar ...
  • Acórdão - 0000407-94.2015.5.11.0051 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 14 mar. 2017 | Posted on: 16 mar. 2017
    ENTE PÚBLICO ESTATAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO.                         A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006, que instituiu as regras para a informatização dos ...