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  • Acórdão - 0001017-52.2014.5.11.0001 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO em PECÚNIA. AFASTADA A DESERÇÃO. Constitui fato gerador do depósito recursal a condenação, em pecúnia, nos exatos termos da Instrução Normativa n.º 3 do TST. O reclamante não ...

  • Acórdão - 0000414-86.2015.5.11.0051 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 25 jul. 2016 | Posted on: 27 jul. 2016
    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. ART. 518, § 1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Além da decisão não se encontrar em consonância com a Jurisprudência firmada a respeito ...