• Acórdão - 0010288-60.2013.5.11.0053 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 24 abr. 2014 | Posted on: 30 abr. 2014
      AGRAVO. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO E NÃO DE PAGAMENTO. Há ...
  • Acórdão - 0011581-68.2013.5.11.0052 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 abr. 2014 | Posted on: 30 abr. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO CORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento na ...
  • Acórdão - 0000079-42.2014.5.11.0006 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 abr. 2014 | Posted on: 30 abr. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO CORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento na ...
  • Acórdão - 0010389-23.2013.5.11.0013 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 05 jun. 2014 | Posted on: 11 jun. 2014
  • Acórdão - 0010892-27.2013.5.11.0051 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 ago. 2014 | Posted on: 15 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Restando caracterizado o mandato tácito do subscritor do recurso ordinário, impõe-se o conhecimento do recurso ordinário. Agravo conhecido e provido.
  • Acórdão - 0001163-73.2013.5.11.0019 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 25 ago. 2014 | Posted on: 28 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS ELETRÔNICOS. Lei n. 11.419/2006, art. 5º. Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 94, de 23/03/2012. A consulta à ...
  • Acórdão - 0011153-06.2013.5.11.0014 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 25 ago. 2014 | Posted on: 28 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Considerando que houve a garantia do Juízo, com o depósito integral do valor da condenação, preenchendo o requisito exigido no §7º do art. ...
  • Acórdão - 0000423-27.2013.5.11.0016 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 11 nov. 2014 | Posted on: 17 nov. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento na ...
  • Acórdão - 0010645-93.2013.5.11.0003 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 nov. 2014 | Posted on: 27 nov. 2014
    AGRAVO. EXTEMPORANEIDADE. SENTENÇA DIVULGADA NO SITE DO TRIBUNAL ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TEMPESTIVIDADE. Tendo em vista que as informações divulgadas no site deste Tribunal gozam de presunção ...
  • Acórdão - 0010992-29.2013.5.11.0003 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 27 nov. 2014 | Posted on: 04 dez. 2014
  • Acórdão - 0010551-24.2013.5.11.0011 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 02 dez. 2014 | Posted on: 05 dez. 2014
    CUSTAS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DA GUIA. DESERÇÃO. A comprovação do recolhimento das custas relativas ao processo se dá pelo cotejo entre a guia (indicação do processo e código de barras) e seu comprovante ...
  • Acórdão - 0000979-95.2014.5.11.0015 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 16 dez. 2014 | Posted on: 17 dez. 2014
    AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, face ausência de procuração, ...
  • Acórdão - 0000540-05.2014.5.11.0009 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 20 jan. 2015 | Posted on: 21 jan. 2015
    AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem poderes nos autos, uma vez que há irregularidade de representação. ...
  • Acórdão - 0000778-18.2014.5.11.0011 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 20 jan. 2015 | Posted on: 04 fev. 2015
    AGRAVO DO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONTRATO SOCIAL. REQUISITOS PARA OUTORGA. As procurações apresentadas pela reclamada não foram firmadas de acordo com o Contrato Social, ...
  • Acórdão - 0010645-93.2013.5.11.0003 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 03 fev. 2015 | Posted on: 06 fev. 2015
    MATÉRIA NÃO AVENTADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. É defeso à parte ventilar, em sede de recurso, matéria não deduzida na instância ordinária, por configurar-se inovação recursal. Não se conhece de recurso ...
  • Acórdão - 0011568-16.2013.5.11.0005 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 05 fev. 2015 | Posted on: 06 fev. 2015
    AGRAVO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. Tendo a Agravante comprovado a suspensão do expediente na prazo alegado (06/10/2014 a 10/10/2014), deve ser reformada a decisão que considerou intempestivo ...
  • Acórdão - 0001743-15.2013.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 mar. 2015 | Posted on: 06 abr. 2015
    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GRU. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. Considerando que constam da GRU ...
  • Acórdão - 0011568-16.2013.5.11.0005 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 07 mai. 2015 | Posted on: 11 mai. 2015
    DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa se verifica quando o empregado comete alguma falta grave, dentre as enumeradas pelo art. 482 da CLT, que impede a continuidade da relação de emprego, pela quebra de ...
  • Acórdão - 0000614-53.2014.5.11.0011 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 mai. 2015 | Posted on: 14 mai. 2015
    DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.  INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Considerando que os arts. 557, §1º, do CPC e 34 do Regimento Interno deste ...
  • Acórdão - 0011724-77.2013.5.11.0013 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 21 mai. 2015 | Posted on: 27 mai. 2015
    DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão de ...