• Acórdão - 0000084-09.2019.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 22 ago. 2019
  • Acórdão - 0000147-97.2020.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 14 dez. 2020
    MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO ADMITIDO. SUCEDÂNEO RECURSAL. Alegação de teratologia da decisão que não atendeu pleito de seguimento do procedimento judicial executório não enseja e motiva a impetração de mandado de segurança, ...
  • Acórdão - 0000443-22.2020.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO NÃO CONHECIDOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PATRONO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA Nº 383, I, DO TST. É inadmissível o recurso de Embargos de Declaração interposto por advogado sem ...