• Acórdão - 0000044-27.2019.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 14 ago. 2019
    AGRAVO INTERNO em MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO.          Constatando-se que no processo principal sobreveio sentença que concluiu pela incompetência da Justiça do ...
  • Acórdão - 0000377-42.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO. Não configura violação ao contraditório e ampla defesa a concessão de medida liminar inaudita altera pars quando verificada a presença cumulada dos ...
  • Acórdão - 0000230-16.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO EXECUTIVO DETERMINADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. APLICAÇÃO DO ART. 833, INC. IV, §2.º E ART. 529,§3.º, DO CPC. LEGALIDADE. O Código de Processo Civil de ...
  • Acórdão - 0000391-26.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO à PARTE. REJEIÇÃO. Inexistindo elemento concreto que conduza à conclusão de que a realização audiência virtual possa atingir o devido processo ...
  • Acórdão - 0000240-60.2020.5.11.0000 

    Portela, Joicilene Jeronimo | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 02 mar. 2021
  • Acórdão - 0000402-55.2020.5.11.0000 

    Portela, Joicilene Jeronimo | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 17 mar. 2021
  • Acórdão - 0000138-38.2020.5.11.0000 

    Portela, Joicilene Jeronimo | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 17 mar. 2021
  • Acórdão - 0000353-14.2020.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 22 mar. 2021
  • Acórdão - 0000351-44.2020.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 22 mar. 2021
  • Acórdão - 0000391-26.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. In casu, não restou suficientemente demonstrado o direito da Impetrante em não ter realizada ...
  • Acórdão - 0000369-02.2019.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO IRRESTRITO DE VALORES. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. Mostra-se excessivo e alheio à razoabilidade o bloqueio total e sem restrição das contas bancárias da impetrante, atitude esta que inviabilizará, ...
  • Acórdão - 0000437-15.2020.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.      Constatado que no processo principal foi realizada a perícia presencial que o impetrante pretendia cancelar por ...
  • Acórdão - 0000447-59.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
  • Acórdão - 0000377-42.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO POR POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. A prolação da sentença em primeiro grau acarreta a perda de objeto do mandado de segurança, na medida em que este foi interposto em face de decisão ...