• Acórdão - 0000381-79.2020.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 04 dez. 2020 | Posted on: 08 dez. 2020
    MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO CENÁRIO FÁTICO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. no presente caso, o impetrante pleiteou o recebimento de quantia depositada nos autos da ...
  • Acórdão - 0000393-93.2020.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 04 dez. 2020 | Posted on: 09 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO em MANDADO DE SEGURANÇA. Não trazendo o agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, há de se manter íntegra a decisão monocrática ora agravada, pelos seus próprios ...
  • Acórdão - 0000325-46.2020.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO em MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. ...
  • Acórdão - 0000203-33.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO EXECUTIVO DETERMINADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. APLICAÇÃO DO ART. 833, INC. IV, §2.º E ART. 529,§3.º, DO CPC. LEGALIDADE. O novo Código de Processo Civil ...
  • Acórdão - 0000400-85.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO à PARTE. REJEIÇÃO. Inexistindo elemento concreto que conduza à conclusão de que a realização audiência virtual possa atingir o devido processo ...
  • Acórdão - 0000145-30.2020.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 15 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO em MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RATIFICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É absolutamente incompreensível a irresignação da impetrante quanto ao cumprimento de medida referente ao fornecimento de ...
  • Acórdão - 0000067-36.2020.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 15 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. MODIFICAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. A modificação superveniente da tutela de urgência concedida outrora é prerrogativa do magistrado, conforme ...
  • Acórdão - 0000221-54.2020.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 15 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. COMPETÊNCIA DO RELATOR DO PROCESSO DE ORIGEM. O inc. II do art. 932 do CPC dispõe que incumbe ao relator ...
  • Acórdão - 0000257-96.2020.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 25 fev. 2021
    AGRAVO INTERNO. LIMINAR em MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ausentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar em mandado de segurança visando suspender bloqueios judiciais na conta da ...
  • Acórdão - 0000398-18.2020.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 25 fev. 2021
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES DA FAZENDA PÚBLICA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ENTE QUE NÃO INTEGROU O TÍTULO JUDICIAL. PENHORA INDEVIDA DE SUPOSTOS CRÉDITOS DA DEVEDORA, HAVENDO NEGATIVA DO ESTADO ...
  • Acórdão - 0000292-56.2020.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 01 mar. 2021
    AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Incensurável a decisão que indeferiu a liminar requerida. O poder de conceder ou não uma medida liminar é discricionário do magistrado. no caso, não há falar em prejulgamento, mas ...
  • Acórdão - 0000224-09.2020.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 01 mar. 2021
    AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Incensurável a decisão que indeferiu a liminar requerida, devendo a mesma ser mantida, considerando que o poder de concessão ou não de medida liminar firma residência no âmbito ...
  • Acórdão - 0000380-94.2020.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 17 mar. 2021 | Posted on: 18 mar. 2021
      AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR em MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. no Mandado de Segurança, as tutelas de urgência submetem-se ao regramento previsto no art. 7º, III, da Lei n. ...
  • Acórdão - 0000393-93.2020.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 22 mar. 2021
    AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. PEDIDO UNILATERAL DE REDESIGNÇÃO PARA MODALIDADE PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA. PRERROGATIVA DECISÓRIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Nos termos do art. ...
  • Acórdão - 0000314-17.2020.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
     MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. LIVRE CONDUÇÃO DO PROCESSO. Não se vislumbrou o direito líquido e certo aduzido, tampouco a urgência a justificar a intervenção excepcional deste Tribunal ...
  • Acórdão - 0000325-46.2020.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO em CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. ARTIGO 10, II, B, DO ADCT. ...
  • Acórdão - 0000400-85.2020.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o objeto do writ é impedir a realização da audiência de instrução na forma telepresencial, prevista ...