• Decisão - 0000359-55.2019.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 08 ago. 2019 | Posted on: 08 ago. 2019
  • Decisão - 0000127-43.2019.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included: 08 ago. 2019 | Posted on: 08 ago. 2019
  • Decisão - 0000361-25.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included: 09 ago. 2019 | Posted on: 09 ago. 2019
  • Decisão - 0000355-18.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included: 09 ago. 2019 | Posted on: 09 ago. 2019
  • Decisão - 0000360-40.2019.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included: 09 ago. 2019 | Posted on: 09 ago. 2019
  • Decisão - 0000330-05.2019.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included: 12 ago. 2019 | Posted on: 12 ago. 2019
  • Decisão - 0000191-53.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included: 13 ago. 2019 | Posted on: 13 ago. 2019
  • Decisão - 0000358-70.2019.5.11.0000 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included: 13 ago. 2019 | Posted on: 13 ago. 2019
  • Decisão - 0000014-89.2019.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included: 13 ago. 2019 | Posted on: 13 ago. 2019
  • Decisão - 0000342-19.2019.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included: 13 ago. 2019 | Posted on: 13 ago. 2019
  • Decisão - 0000366-47.2019.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 14 ago. 2019 | Posted on: 14 ago. 2019
  • Decisão - 0000364-77.2019.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included: 14 ago. 2019 | Posted on: 14 ago. 2019
  • Decisão - 0000362-10.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 14 ago. 2019 | Posted on: 14 ago. 2019
  • Decisão - 0000488-02.2018.5.11.0451 

    Tavares, Jander Roosevelt Romano | Date included: 15 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
  • Acórdão - 0000415-25.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
    FAZENDA PÚBLICA. SEQUESTRO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO. ILEGALIDADE. Sobrevindo determinação do Juízo impetrado para sequestro de valores pertencentes à empresa contratada diretamente nas contas públicas ...
  • Decisão - 0000363-92.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 15 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
  • Acórdão - 0000184-61.2019.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO à DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Existentes defeitos e irregularidades que dificultem a apreciação do mérito, antes de proceder a extinção de que trata ...
  • Acórdão - 0000029-58.2019.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.  Aplicando-se ao caso concreto o princípio da conexão, introduzido no âmbito jurídico a partir da edição da lei do processo eletrônico, ...
  • Acórdão - 0000128-28.2019.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
    REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. DECISÃO LIMINAR. CONTROVÉRSIA QUANTO à VALIDADE DA DISPENSA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA EMPREGADORA à NÃO REINTEGRAÇÃO. Havendo controvérsia acerca da validade ou não do ato de dispensa ...
  • Acórdão - 0000108-37.2019.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 15 ago. 2019
    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA COMBATER O ATO COATOR. SEGURANÇA DENEGADA. O julgamento parcial de mérito, nos termos do art. 356, do CPC/2015, no processo do trabalho é ...