• Acórdão - 0000141-37.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 27 nov. 2013 | Posted on: 03 dez. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA em MANDADO DE SEGURANÇA. Impõe-se a confirmação do despacho que homologou o pedido de desistência do impetrante, em sede de mandado de segurança, porque independe da anuência da parte contrária.  
  • Acórdão - 0000249-66.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 23 abr. 2014 | Posted on: 28 abr. 2014
        AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. Deve ser mantida a decisão que extinguiu liminarmente o mandado segurança, considerando que não pode ser reputada nula intimação realizada nos exatos moldes de outras ...
  • Acórdão - 0000062-58.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 04 jun. 2014 | Posted on: 10 jun. 2014
  • Acórdão - 0000245-29.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 29 out. 2014 | Posted on: 03 nov. 2014
  • Acórdão - 0000010-28.2014.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 29 out. 2014 | Posted on: 03 nov. 2014
  • Acórdão - 0000250-51.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 26 nov. 2014 | Posted on: 28 nov. 2014
  • Acórdão - 0000145-40.2014.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 12 dez. 2014
  • Acórdão - 0000213-87.2014.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 21 jan. 2015 | Posted on: 27 jan. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. LIMINAR CASSADA. A sentença que denega segurança é de caráter declaratório negativo, cujo efeito retroage à data da impetração do mandamus, pelo que, por óbvio, resta cassada ...
  • Acórdão - 0000196-17.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 18 nov. 2015 | Posted on: 19 nov. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição, obscuridade ou ...
  • Acórdão - 0000158-05.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 18 nov. 2015 | Posted on: 19 nov. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos ...
  • Acórdão - 0000307-98.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 fev. 2016 | Posted on: 19 fev. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Inexiste contradição quando a decisão embargada fundamenta com absoluta clareza as suas razões de decidir em harmonia com o decisum. A contradição cabível de ser sanada ...
  • Acórdão - 0000197-02.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 fev. 2016 | Posted on: 19 fev. 2016
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICA O VÍCIO DE OMISSÃO ALEGADO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e 535 do ...
  • Acórdão - 0000253-35.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 mar. 2016 | Posted on: 01 abr. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICA O VÍCIO DE CONTRADIÇÃO OU MESMO ERRO MATERIAL. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A ...
  • Acórdão - 0000253-35.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 25 mai. 2016 | Posted on: 31 mai. 2016
    MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO. PERDA DE OBJETO. Prolatada a sentença nos autos da ação originária, ocorre a perda do objeto de Mandado de Segurança que impugna concessão ou negação de medida liminar ...
  • Acórdão - 0000196-17.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 10 ago. 2016 | Posted on: 16 ago. 2016
    MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PERDA DO OBJETO. A superveniência de prolação de sentença na reclamação trabalhista originária, absorve o objeto do mandado de segurança, o que resulta perda de ...
  • Acórdão - 0000278-14.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 ago. 2016 | Posted on: 18 ago. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA PROLATADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, ALÉM DO QUE NÃO SE VERIFICA M OS VÍCIOS DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ALEGADOS. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas ...
  • Acórdão - 0000159-53.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 21 set. 2016 | Posted on: 23 set. 2016
    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO em TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A decisão de 1º grau que concedeu tutela de urgência e, consequentemente, determinou a ...
  • Acórdão - 0000198-50.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 21 set. 2016 | Posted on: 23 set. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS ALEGADOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A ...
  • Acórdão - 0000299-87.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 21 set. 2016 | Posted on: 23 set. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 ...
  • Acórdão - 0000324-03.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 21 set. 2016 | Posted on: 26 set. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMITIDOS COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO JULGADO. Os embargos de declaração visam, pela perspectiva legislativa, sanar omissão, afastar contradição e aclarar ...