• Acórdão - 0000253-35.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 fev. 2016 | Posted on: 19 fev. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. Interposto o presente recurso fora do quinquídio previsto no art. 198, caput, do Regimento Interno deste Regional, impossível o seu conhecimento em face da notória intempestividade.
  • Acórdão - 0000455-07.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 20 mar. 2019 | Posted on: 20 mar. 2019
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. Não se vislumbrando das razões lançadas pela agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, há de se manter ...
  • Acórdão - 0000059-93.2019.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 23 mai. 2019
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. Nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento devem incidir à base de 2%, observado o mínimo de ...
  • Acórdão - 0000011-37.2019.5.11.0000 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 22 mai. 2019 | Posted on: 03 jun. 2019
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO PROVIMENTO. Não procede o agravo regimental interposto em face de decisão que extinguiu liminarmente a ação ...