• Acórdão - 0000155-16.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO ALEGADOS. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e ...
  • Acórdão - 0000159-53.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO ALEGADOS. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e ...